Nova ação civil pública tenta impedir mineração na Serra do Curral
(FOTO: VALERIA MARQUES / JORNAL HOJE EM DIA)
A Mineradora Tamisa enfrenta mais uma ação na Justiça contra o projeto de mineração na Serra do Curral. Desta vez, a Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte ingressou, nesta quarta-feira (6), com uma Ação Civil Pública contra o licenciamento ambiental no local.
A ação dá prosseguimento ao pedido de tutela cautelar antecipada ajuizada pela PGM em 3 de maio – ainda não julgada pela Justiça.
A nova ação faz um pedido definitivo para que não seja permitida a exploração minerária na Serra do Curral. Para justificar o pedido, são usadas análises técnicas realizadas por diversos órgãos em maio e junho.
No documento, com mais de 100 páginas, são enumerados vários impactos e riscos causados pelo empreendimento minerário da Tamisa em Belo Horizonte. Veja os principais riscos e prejuízos apresentados para justificar a ação:
- Riscos relativos à preservação do meio biótico (fauna e flora) de Belo Horizonte, com destaque para o corredor ecológico da Serra do Curral e agravamento do risco às espécies ameaçadas de extinção
- Riscos à fauna e à população de Belo Horizonte, inclusive usuários do Hospital da Baleia, em razão do ruído, das vibrações e da alteração da qualidade do ar da capital mineira decorrentes da atividade minerária
- Ameaça à integridade das cavidades e cavernas, impossibilitando a prospecção espeleológica na vertente belo-horizontina da Serra do Curral
- Risco sobre as Unidades de Conservação, com destaque para os parques municipais das Mangabeiras, da Serra do Curral e Fort Lauderdale, diante da exclusão da Fundação de Parques do Processo de Licenciamento Ambiental, cuja autorização prévia é exigida por lei
- Risco de perda do título de Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, tendo em vista o impacto nas áreas-núcleo (Parque das Mangabeiras e Mata da Baleia), destinadas à proteção integral
- Risco à segurança hídrica de Belo Horizonte, incluindo o comprometimento dos mananciais subterrâneos e das águas superficiais, bem como a ameaça ao abastecimento de 70% da população de Belo Horizonte
- Ameaça à Comunidade Quilombola Manzo Ngunzo Kaiango, cujo direito de consulta prévia foi desrespeitado pelos órgãos estaduais
- Risco geológico ao perfil montanhoso da Serra do Curral e, em especial, ao Pico Belo Horizonte, patrimônio cultural, paisagístico e histórico tombado pelo Município de Belo Horizonte
A reportagem do Hoje em Dia entrou em contato com a Mineradora Tamisa, mas ainda não obteve retorno.
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