Nova lei em BH amplia políticas de saúde para pacientes com doenças raras
Pacientes que lutam contra doenças raras terão mais assistência do poder público em BH. Isso porque, nesta semana, uma nova lei foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) ampliando as políticas de atenção integral à saúde desses pacientes.
A Lei 11.396, tem o objetivo de reduzir a mortalidade, manifestações secundárias e contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com doenças raras na capital.
Originária do Projeto de Lei 43/2021, dos vereadores Irlan Melo (Patri) e Professora Marli (PP), a nova lei deve atingir o objetivo por meio de ações de promoção, prevenção, detecção precoce, tratamento oportuno, redução de incapacidade e cuidados paliativos.
A proposição foi sancionada com veto parcial do prefeito Fuad Noman, que retirou da Prefeitura de BH a obrigatoriedade de garantir financiamento para o cuidado integral desses pacientes.
De acordo com a nova legislação, a política de atenção integral à saúde das pessoas com doenças raras deverá garantir o acesso e a qualidade dos serviços, com atenção multiprofissional e incorporação de tecnologias, incluindo tratamento medicamentoso e fórmulas nutricionais indicados no SUS.
Além disso, o texto define como responsabilidade do município, entre outras, a garantia de que todos os serviços de saúde que prestam atendimento às doenças raras tenham infraestrutura adequada, recursos humanos capacitados e qualificados, recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes.
Também é obrigação da capital o monitoramento, a avaliação do desempenho e a qualidade das ações e dos serviços de prevenção e de controle das doenças raras, no SUS, e o estímulo à participação popular e ao controle social, visando a contribuição na elaboração de estratégias e no controle da execução da política de atenção integral aos pacientes.
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