Novela dos aplicativos de transporte tem novo capítulo na capital mineira

A novela da atuação dos aplicativos de transporte de passageiros na capital mineira ganhou mais um capítulo. Uma semana após a prefeitura publicar decreto regulamentando o serviço na cidade, a Justiça suspendeu a validade do documento. Cabe recurso da decisão. 

A liminar foi concedida pelo juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Segundo o magistrado, o decreto “impôs obrigações que vão além das previstas na Lei de Mobilidade Urbana”, que já é uma norma regulamentar. Por conta disso é proibida a criação de outras obrigações. 

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) afirma não ter sido notificada oficialmente sobre a determinação. Após o aviso, o Executivo terá dez dias para fornecer à Justiça as informações que considerar necessárias. A decisão acatou ação movida pelo vereador Gabriel Azevedo. Ele justifica que, antes, a regulamentação do serviço deveria ter tramitado na Câmara Municipal em forma de projeto de lei.

Especialista em direito eletrônico, Bernardo Grossi, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), considera acertada a suspensão do decreto. Por outro lado, admite ser necessária a regulamentação definitiva da atuação dos aplicativos. “Até que a Justiça suspenda a liminar, caso isso aconteça, a PBH não pode exigir dos aplicativos as obrigações relacionadas às novas regras”, explica. 

Um dos principais pontos polêmicos da norma é o pagamento de taxa de 1% sobre o valor de cada corrida realizada por motoristas de empresas como Uber, 99 e Cabify. Em vigor desde 24 de janeiro, a lei dava um prazo de 30 dias para que os grupos abrissem sede física na cidade e cadastrassem os motoristas na BHTrans, que gerencia o transporte e trânsito na capital.

Opiniões

Para o líder do Movimento dos Motoristas de Aplicativos em BH, Iori Takahashi, a regulamentação deve ser efetivada, mas precisa ser justa. “Vários pontos dessa proposta deixaram a desejar. Então, comemoramos a suspensão do decreto”, diz. 

Já o presidente do Sindicato dos Taxistas de Minas Gerais (Sincavir), Avelino Moreira, espera que a prefeitura recorra da decisão. “Ou que o prefeito baixe outro decreto, porque precisamos dessas regras”. 

Por meio de nota, o Uber afirmou ser favorável à regulamentação e, por isso, espera o posicionamento da prefeitura. De mesma opinião, o Cabify anunciou que continuará acompanhando as decisões da Justiça em relação ao caso. 

O Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários (Sincavir), que representa os taxistas, afirma, por meio de nota, que "vê com tristeza a situação criada pelo vereador Gabriel Azevedo com a impetração de um mandado de segurança, que provocou a suspensão do Decreto Nº 16.832, que regulamenta o transporte por aplicativos. O Sincavir espera que esta situação seja revertida; que a BHTRANS e a Prefeitura de Belo Horizonte interponham com os devidos agravos para obter a revogação da liminar. É bom ressaltar que o Decreto e as futuras portarias irão fazer a adequação do sistema".