Novo governo tem pressa em acertar o Orçamento 2023 para cumprir promessas de campanha
Marcelo Castro está ouvindo sugestões ao Orçamento feitas pela equipe de Lula (Marcos Oliveira / Agência Senado / Divulgação)
Um dos maiores desafios que o presidente eleito vai enfrentar ao assumir em 2023 é o orçamento. E as articulações do novo governo para conseguir alterar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 e cumprir as promessas de campanha, como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 no ano que vem, já começaram.
Nesta quinta-feira (3) o relator-geral da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), tem encontro agendado às 10h30 com o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), escalado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do tema, sete parlamentares da bancada do PT e o ex-senador Aloizio Mercadante.
Transição orçamentária
A LOA é o orçamento propriamente dito, uma lei que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro. A LOA contém todos os gastos do Governo Federal e seu projeto deve ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de cada ano.
O novo governo tem pressa, se quiser as mudanças na LOA para conceder, no ano que vem, o aumento para os servidores públicos e promover o reajuste na tabela do imposto de renda, isentando, por exemplo, quem ganha até R$ 5 mil. Em razão dessa urgência, a assessoria de Marcelo Castro já teve os primeiros contatos com a equipe do novo governo, segundo confirmou o relator em nota.
Gastos públicos
No último domingo (30), ao celebrar a jornada democrática das eleições e parabenizar os eleitos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a transparência e a qualidade do gasto público.
“Nós temos uma lei orçamentária para ser discutida, temos um relator muito competente, conhecedor de Orçamento, que é o senador Marcelo Castro, e muitos questionamentos relativos às emendas de relator e à participação parlamentar na concepção da peça orçamentária”, afirmou.
Na avaliação do diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Daniel Couri, não será fácil aprovar a LOA ainda este ano. E próximo governo também precisa ter compromisso com a responsabilidade fiscal:
“O governo eleito tem a difícil missão de influenciar na aprovação de um orçamento elaborado pelo governo atual. Isso se traduz em um risco de que a peça orçamentária seja aprovada apenas em 2023. Independente disso, o maior desafio é fazer caber no orçamento do próximo ano as promessas feitas em campanha. Para isso, será necessário discutir o teto de gastos e mostrar compromisso com a responsabilidade fiscal”, destacou.
(*) Com informações da Agência Senado
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