Número de fiscais sanitários em BH sequer chega à metade do previsto em lei

Ações mais efetivas contra a venda de alimentos impróprios para o consumo em Belo Horizonte esbarram na falta de fiscalização. Existem apenas 147 profissionais na Vigilância Sanitária (Visa). O número sequer chega à metade do estabelecido em lei. Uma norma sancionada há 13 anos determinava um mínimo de 335 fiscais para atuar na capital.

Não bastasse o déficit, que pode comprometer o pente-fino em sacolões, padarias, açougues, dentre outros estabelecimentos, os agentes acumulam funções diversas. Ontem, o Hoje em Dia mostrou que nos dois primeiros meses deste ano, foram recolhidos 31,79 quilos de comida irregular na cidade. A quantidade é 76,6% maior se comparada ao mesmo período de 2016.

A carência de servidores é admitida até mesmo por quem trabalha na área. “A lei foi criada tendo como base a necessidade de fiscais em 2004. Nos últimos anos, o número de estabelecimentos aumentou”, afirma o gerente da Visa, Daniel Nunes. Ele explica que, dos 147 fiscais, apenas 110 atuam na vistoria para a concessão de alvarás sanitários.

Só o número de açougues, padarias e lanchonetes cadastrados chega a 12.240. Levando em conta os 110 fiscais, cada um seria responsável pela vistoria de, pelo menos, 111 estabelecimentos. A conta, no entanto, deixa de lado outros tipos de comércios e os abertos irregularmente.

Já seria muito trabalho se todos ficassem por conta apenas da fiscalização de alimentos. Mas, conforme lembra Nunes, existe um leque de atividades a serem desenvolvidas. Dentre os exemplos estão a vistoria de água parada em imóveis ocupados e a sujeira em lotes vagos, que podem colocar em risco a saúde da população.

Para piorar, não há previsão de concurso para a contratação de novos fiscais. A última concorrência pública para o preenchimento de vagas na Vigilância Sanitária ocorreu em 2000.

Apreensões

Ontem, a reportagem flagrou o caminhão de um frigorífero transportando carnes de forma inadequada na região Oeste de BH. A barra de ferro onde o produto é pendurado estava tomada por ferrugens, oferecendo risco de contaminação. “O problema é que essas corrosões podem dificultar a higienização. Elas podem se tornar hospedeiras de microorganismos e gerar uma contaminação cruzada”, afirma a co[/TEXTO]ordenadora do laboratório de inspeção de carnes da escola de Medicina da UFMG, Cléia Batista Dias Ornellas.

Além dos cuidados quanto à higiene do veículo, é preciso que os profissionais estejam usando aventais e luvas no manuseio do produto. A transferência do alimento do carro para o estabelecimento comercial deve ocorrer o mais rápido possível.

Na quinta-feira, a reportagem já havia percorrido o Centro de BH e constatado outras irregularidades. Em vários sacolões, frutas e verduras disputavam espaço com sujeira e moscas.

Ações
Procurada para falar sobre o déficit de fiscais, a Secretaria Municipal de Saúde disse que as ações sanitárias vêm evoluindo ao longo dos anos, “seja pela padronização dos procedimentos, o uso de tecnologia de informatização, entre outros”. Diante disso, a pasta informou que “os quantitativos da necessidade adicional de fiscais sanitários precisam ser reavaliados”. A secretaria realiza trabalhos de conscientização e medidas que envolvam associações, sindicatos de classes e entidades representativas.