Número de menores expostos ao trabalho mobiliza rede de enfrentamento

Minas Gerais tem pelo menos 316 mil jovens de 14 a 17 anos trabalhando, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados mostram parte do problema que, de tão grave, motivou o lançamento do Plano Municipal de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, marcado para o próximo mês em BH.

O documento trará diretrizes para as ações dos próximos dez anos. “Vamos unir toda a rede: secretarias de educação, saúde e assistência social, além dos conselhos tutelares e Ministério Público do Trabalho nesse enfrentamento”, explica Andréa Passos, vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA/BH), órgão à frente da construção do plano. 

O maior desafio na capital, conforme Andréa, é o combate ao trabalho doméstico, que ocorre escondido entre quatro paredes. “Muitos pais expõem filhos a obrigações que ultrapassam trabalhos pedagógicos como o de arrumar a própria cama. Algumas crianças são obrigadas a trabalhar todos os dias, com horários definidos, em uma relação que se configura como trabalho. Isso é proibido”, afirma. 

Subnotificação

A informalidade e o fato de ser irregular comprometem a precisão das estatísticas sobre o trabalho infantil no país. A pesquisa do IBGE, divulgada na semana passada com base em dados do terceiro trimestre de 2017, considera apenas os jovens com mais de 14 anos que não se dedicam exclusivamente aos estudos e a atividades lúdicas. 

No entanto, levando em conta que crianças mais novas trabalham, o quadro é muito pior. Em 2016, cerca de 1,8 milhão de menores de 5 a 17 anos estavam no mercado de trabalho, sendo a maior parte de forma irregular.

A legislação brasileira permite que menores a partir de 16 anos trabalhem, mas com algumas limitações. Dentre as atividades proibidas estão, por exemplo, o comércio nas ruas e o serviço doméstico, segundo o membro da Comissão de Direitos Sociais e Trabalhistas da OAB-MG, Antônio Queiroz Júnior. 

Experiência

Nas ruas da capital, não é difícil encontrar jovens na “correria”, como chamam a lida diária. Mateus, de apenas 11 anos, é um deles. 

Ele nem lembra há quanto tempo ajuda o pai a lavar carros. Aos fins de semana e inclusive nas férias, todos os dias, lá está ele. Com os trocados que ganha, compra biscoitos, balas e doces. O pai garante que as obrigações fazem bem ao filho: “É bom que não tem tempo para pensar em besteira”, diz. 

Não é essa a visão da coordenadora do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente em Minas Gerais (Fectipa/MG), Elvira Mello Cosendey. 

“Além de atrapalhar nos estudos e impedir que a criança viva plenamente essa fase, o trabalho infantil expõe os meninos a vários riscos, como o tráfico de drogas e a exploração sexual. Além disso, faz com que as crianças adquiram a maldade das ruas”, afirma. Editoria de Arte / N/A