Obra em rua vendida pela Prefeitura de BH terá no máximo nove metros

Após toda a polêmica que envolveu o leilão da rua Musas, no bairro Santa Lúcia, região Centro-Sul da capital, a destinação do terreno é incerta. O projeto inicial, que previa a construção de um hotel para a Copa do Mundo, foi descartado por falta de tempo para a execução.   Empresa que arrematou o espaço por pouco mais de R$ 4 milhões, a Batur Empreendimentos ainda não definiu o que fazer. A opção por um hotel, mesmo sem a pretensão de atender aos turistas que virão a Belo Horizonte para o Mundial, perdeu força pois o terreno fica em uma Área de Diretrizes Especiais (ADE) que limita a altura das construções a nove metros.   Enquanto não há definição sobre o destino do local, a empresa faz a limpeza do lote, adequando-o às condições urbanas. As especulações de vizinhos e moradores da região são muitas, mas a preocupação maior é com relação ao impacto de determinados empreendimentos.   “Já falaram que o local seria usado para feira de carros e caminhões. Queremos saber é a consequência disso para a mobilidade do bairro. Tudo deve ser levado em conta”, diz Fernando Santana, do Movimento Salve a Musas.   A própria venda da rua ainda é questionada pelos moradores na Justiça. Na época, a Prefeitura de BH usou a Lei Extraordinária da Copa para justificar a transação. Como o hotel para o campeonato não será mais construído, há quem alegue que a negociação deveria ser cancelada.   Acontece que, segundo a própria PBH, a venda da área não foi condicionada à construção do hotel, nem haveria cláusula na lei legitimando a transação nesse sentido. Sendo assim, o município reitera que o processo foi legal e que cabe agora à Batur apresentar outro projeto para o terreno, seguindo as diretrizes de construção no local.   “Resta saber se o trâmite para uma negociação como essa, envolvendo um bem público, foi feito de forma correta. Se a justificativa dada para a aprovação da lei foi a construção do hotel, por que manter a venda, se ele não será mais erguido?”, questiona Santana.   O projeto inicial foi indeferido pela Gerência de Licenciamento e Edificações, subordinada à Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana. Segundo justificativa da gerência, o “licenciamento não foi viabilizado dentro dos prazos legais”. A base do indeferimento foi a lei 9.959/2010, de Uso e Ocupação do Solo, que versa sobre o direito de construir e o aumento de potencial construtivo.   Em julho de 2013, moradores da rua tiveram acesso ao projeto do empreendimento e afirmaram que os quartos do hotel estariam sendo projetados para se tornarem salas.