Obras de hospital serão retomadas após acordo mediado pelo TJMG na primeira sessão do Destrava Minas
Companhia aérea é condenada a indenizar passageiro (Divulgação/TJMG)
As obras do Hospital Regional em Conselheiro Lafaiete, na região Central de Minas, paralisadas após questionamento via ação civil pública, poderão ser retomadas nos próximos seis meses. O acordo foi selado nessa quarta-feira (7) entre as partes envolvidas durante a primeira sessão do “Destrava Minas”, programa de mediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que visa agilizar processos parados no Estado.
De acordo com o TJMG, Ministério Público (MPMG), governo de Minas e Prefeitura de Conselheiro Lafaiete decidiram suspender a validade da ação civil pública pelos próximos seis meses, de forma a permitir que as obras no centro médico sejam reiniciadas. A audiência de conciliação foi conduzida pela coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais, Urbanas e Rurais e de Grande Repercussão Social (Cejusc Social), desembargadora ngela de Lourdes Rodrigues.
“Todos estão conscientes da necessidade de uma solução mais rápida, da importância dessa unidade de saúde para a população. Essa boa vontade, empenho e disposição foram fundamentais para o êxito da primeira audiência de conciliação do programa Destrava Minas, com a suspensão da ação judicial que estava emperrando a retomada das obras”, declarou ngel.
Ainda conforme a magistrada, as partes envolvidas se comprometeram em cumprir alguns procedimentos necessários para o andamento dos trabalhos, incluindo a estadualização do imóvel em que será construído o Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete, e a manutenção da prestação de contas da obra em desvinculação do processo de licitação e de retomada das obras.
O Estado, segundo o TJMG, deverá noticiar nos autos qual o prazo necessário para a conclusão do estudo atualizado com a demanda assistencial em micro e macrorregião por leitos e serviços hospitalares destinados ao SUS. Também ficou definida a apresentação de um cronograma preliminar do processo licitatório, com previsão do início da retomada das obras do hospital.
Destrava Minas
Lançado em fevereiro deste ano, o Destrava Minas é um projeto de retomada das obras públicas no Estado que foram paralisadas por ordem judicial em razão de problemas ambientais ou estruturais, no âmbito do TJMG, ou por entrave em algum procedimento.
Para o desenvolvimento do programa, o TJMG tem como parceiros o governo de Minas, o Tribunal de Contas do Estado, a Advocacia-Geral do Estado, o MP e a Defensoria Pública.