Oito pessoas são condenados pela MPF por fraude contra previdência

Em uma das ações, Joviano Silvino Soares Cunha, administrador de uma empresa de montagem de estrutura para eventos, foi condenado a cinco anos de prisão. Conforme o Ministério Público Federal, no período de maio de 2004 a julho de 2008, o réu descontou normalmente as contribuições sociais dos salários dos empregados, mas não repassou os valores aos cofres públicos. Para iludir o Fisco, ele lançava informações falsas nos documentos fiscais, omitindo ou reduzindo salários pagos aos empregados, para impossibilitar a verificação do quanto era devido à Previdência.   O débito apurado pela fiscalização ultrapassou o montante de 342 mil reais, e mesmo com a faculdade de aderir ao Refis e parcelar a dívida, a empresa ficou inerte, o que levou à constituição definitiva do débito e ao ajuizamento de ação penal contra o administrador que praticou as condutas criminosas. Em sua defesa, Joviano Cunha alegou que a empresa passava por problemas financeiros. O juízo federal, contudo, não aceitou a tese.   Recorde   O recorde de acusações por estelionato contra a Previdência está com duas mulheres: Ana Maria da Silva, 61 anos, que responde a 27 ações penais na Justiça Federal em Belo Horizonte/MG, e Neide Souza Martins, 57 anos, residente no município de Sete Lagoas/MG, que responde a 15 ações. Elas agiam como atravessadoras, ou seja, arregimentando pessoas que, mesmo sem terem as condições exigidas pelo INSS, queriam receber benefícios previdenciários.    Ana Maria e Neide chegaram a ser presas em 08 de junho de 2009, durante a Operação Tarja Preta, deflagrada para combater fraudes previdenciárias na Região Metropolitana de Belo Horizonte.    As apurações da Força-Tarefa Previdenciária apontaram que elas não agiam sozinhas, valendo-se do auxílio de diversas pessoas na execução do esquema, entre parentes, despachantes e contadores.   Não há um levantamento oficial sobre o valor total dos benefícios fraudados, embora à época da Operação Tarja Preta, em 2004, a Força-Tarefa Previdenciária tenha suspeitado que as fraudes ultrapassavam os cinco milhões de reais.    O MPF recorreu das sentenças proferidas em todas as ações penais, pedindo não só o aumento das penas, por considerá-las insuficientes, como também a condenação dos réus que foram absolvidos. Os recursos serão julgados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.   (* Com MPF)