(MPMG/Site Oficial)
Uma fiscalização conjunta do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e Polícia Militar apreendeu nessa terça-feira (21) oito toneladas de produtos impróprios para o consumo. A ação visava combater a produção, o transporte e a comercialização de produtos derivados de leite em desconformidade com as normas estaduais.
A ação de fiscalização aconteceu em Porteirinha, no Norte de Minas. Parte da carga foi localizada em um ônibus clandestino que seguia para São Paulo. Além de derivados de leite, carnes também foram recuperadas. O restante foi recolhido em um caminhão frigorífico que levava sete toneladas e meia de laticínios de Espinosa e Porteirinha para o mesmo destino. Todo o material foi descartado no aterro da cidade de Porteirinha, de forma que ficasse completamente inutilizado.
Nenhum dos produtos têm a identificação dos produtores ou o selo de inspeção que, no caso, deve ser de órgão federal por se tratar de comércio fora do estado. Desde 2014 a região é fiscalizada constantemente após um laticínio na zona rural de Porteirinha ser flagrado produzindo queijos e outros produtos sem as mínimas condições de higiene. Na época, contatou-se que diversas pequenas fábricas de queijos e requeijão operavam em condições irregulares e com sérios problemas sanitários.
Para orientar os produtores e oportunizar a regularização, foi realizada uma reunião na Câmara Municipal de Porteirinha, na qual o MPMG esclareceu a todos sobre a importância da regularização e os advertiu de que caso as medidas necessárias à adequação das fabriquetas não fossem adotadas, outras providências seriam tomadas com a finalidade de inibir a produção irregular, a consequente exposição de produtos sem condições de consumo e o perigo gerado à saúde pública.
Segundo o promotor de Justiça Ali Mahmoud Fayez Ayoub, dois anos se passaram e poucos produtores atenderam ao chamado de regularização. “Pior que isso, ficou evidente que a não aderência da maioria estava desestimulando aqueles que resolveram pela regularização de suas fabriquetas”, explicou.
O promotor de Justiça explica ainda que “recentemente houve um agravamento da situação em razão de intensa fiscalização realizada no sul da Bahia, o que fez com que os produtores irregulares daquele estado viessem para o Norte de Minas. Assim, a matéria prima trazida sem controle adequado ao estado de Minas Gerais começa a oferecer risco à população da região”, disse.