Operações da mineradora Gute Sicht são suspensas na Serra do Curral; empresa pode recorrer
Ministério Público e governo realizaram ação de fiscalização na Serra do Curral nesta quinta (29) (Semad/Divulgação)
Foram suspensas nesta quinta-feira (29) as atividades de mineração da empresa Gute Sicht na Serra do Curral. A determinação ocorreu após uma ação de fiscalização realizada hoje e que foi comandada pelo Ministério Público (MPMG) e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad). A empresa tem o prazo de 20 dias para apresentar recurso.
De acordo com o Ministério Público, a Gute Sicht operava amparada por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi celebrado em 2021 com a Semad.
O termo tem a condição de regularizar ambientalmente, de forma provisória, a operação de uma empresa, sendo a possibilidade do acordo prevista na legislação do Estado.
“Foram verificadas possíveis irregularidades na operação da mineradora, que suprimiu uma área de vegetação que não estava acordada dentro do TAC. A empresa alegou que a vegetação foi suprimida para realização de uma obra de drenagem emergencial”, explica o MPMG.
Essa obra emergencial chegou a ser validada por meio de um aditivo ao TAC. Essa medida, porém, foi reavaliada pela Semad, e o aditivo foi cancelado na última sexta-feira (23).
“O termo permitia o aumento na área de exploração da atividade minerária. O servidor responsável pelo aditivo no TAC foi exonerado e todos os atos do processo administrativo passaram a ser revisados, culminando com a ação desta quinta”, informa o Semad.
A reportagem de Hoje em Dia entrou em contato com a mineradora Gute Sicht, mas ainda não obteve retorno.