Órgãos assinam termo de cooperação para ajudar população em situação de rua

Profissionalização, acesso à Justiça, proteção de direitos, inclusão social e reconstrução da vida. Estas são algumas das medidas que deverão ser aplicadas para a população em situção de rua em Minas Gerais. As ações serão desempenhadas por meio de um convênio assinado nesta quarta-feira (20), entre o Ministério Público Estadula (MPE), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas).   O documento assinado prevê a indicação de dois representantes de cada instituição para coordenar as atividades. Em 60 dias, os participantes vão apresentar um plano de trabalho. Além das ações voltadas especificamente para a comunidade que vive nas ruas, o grupo pretende sensibilizar a sociedade para os direitos desse público, que muitas vezes é marginalizado e visto de forma depreciativa.   Dados da Prefeitura de Belo Horizonte revelam que, apenas na capital, cerca de 2 mil pessoas vivem nas ruas. Desse total, apenas 15% são pedintes, já que muitos realizam algum tipo de trabalho, mesmo que fora do mercado formal. O levantamento revelou que parte significativa desse grupo não tem sequer documentos. Além disso, a maioria não tem acesso à Justiça, estão em condições de vulnerabilidade e de extrema pobreza, assim como possuir aixa escolaridade e laços familiares fragilizados.   Para o presidente do TJMG, Pedro Carlos Bittencourt Marcondes, o papel principal do órgão no acordo firmado será o de atestar a jurisdição, determinando o cumprimento de ações que favoreçam as pessoas que vivem nas ruas. “Será um trabalho de conscientização, de atendimento e de encaminhamento dessas pessoas a locais que possam atendê-las e de, eventualmente, convencimento do juízo para decidir determinadas ações de forma a determinar a promoção pelo poder público de políticas públicas que visem a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho e a melhoria de qualidade de vida delas”, explicou Pedro Carlos Bittencourt Marcondes.   “A campanha expressa a necessidade de combatermos a estigmatização e a culpabilização que as pessoas em situação de rua sofrem. Elas devem ser vistas como cidadãos que têm direitos e deveres”, concluiu o coordenador de Inclusão e Mobilização Sociais do MPMG, promotor Paulo César Vicente de Lima.   A presidente do Servas, Carolina Oliveira afirmou que o TCT é a formalização de um grupo de trabalho, que já tem se reunido para buscar, cada um dentro de sua especialidade, ações efetivas a partir do mapeamento feito pela Prefeitura de Belo Horizonte para oferecer oportunidades à população de rua. A presidente do Servas revelou que, em até 60 dias, será apresentado um plano de trabalho com a definição das ações a serem implementadas. “Será analisado um leque de opções, uma vez que vamos lidar com uma realidade complexa, em que as pessoas têm perfis distintos e diferentes motivos para estarem na rua”, disse ela.   Já o procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, ressaltou que o apoio à organização dos moradores de rua para que eles conquistem espaço na sociedade é uma realidade já praticada pelo MPE desde a criação da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), há cinco anos. Desse modo, segundo o procurador-geral de Justiça, a instituição diversifica suas atividades, tradicionalmente ligadas à investigação e às responsabilizações civis e criminais, e busca dar sua contribuição à população na área social.