Padrão em calçadas motiva queda de braço entre moradores e Prefeitura de BH

A padronização das calçadas imposta pelo Código de Posturas de Belo Horizonte, em vigor há dez anos, abriu uma queda de braços entre moradores do bairro Belvedere, zona Sul da cidade, e a prefeitura. O código determina o tipo de material a ser empregado, as dimensões, a forma de acesso de veículos e ainda obriga a instalação de faixas com piso tátil para deficientes visuais. Quem está fora das normas precisa refazer o passeio.    Por dia, a prefeitura realiza 60 ações de fiscalização em toda a cidade, especificamente para verificar se as calçadas estão padronizadas. No Belvedere, muita gente reclama que, para se adequar, terá prejuízos que podem chegar a R$ 50 mil, dinheiro investido em acabamentos nobres, como granito, e em paisagismo. Há quem ameace acionar a Justiça para manter tudo como está.   Notificado pelo município, o engenheiro Sílvio João Bosco reclama que, durante a obra de sua casa, na rua Jornalista Djalma Júnior, há quatro anos, a prefeitura não fez nenhum tipo de exigência em relação ao passeio. Neste mês, foi atuado a executar a obra em até 45 dias. “Acho um absurdo. Somente o material levou 30 dias para chegar”, afirmou Bosco, que gastou R$ 6 mil para desmanchar e refazer a calçada.    Já o vizinho Tadeu Guimarães, que construiu seu imóvel há 24 anos, diz que não irá alterar nada em função do código, mesmo tendo sido autuado pela segunda vez. Ele afirma que o passeio é completamente adequado e que somente irá adicionar o piso tátil. O orçamento para a reforma ficou em R$ 18 mil. “Minha calçada é completamente adequada. Acho um abuso de poder essa imposição”, disse Guimarães, que pensa acionar a Justiça.   Há relatos na vizinhança de quem gastou até R$ 50 mil em acabamentos de primeira e em plantas exóticas, mas que terá de refazer por causa do Código de Posturas. De acordo com o arquiteto e urbanista Flávio Carsalade, a adequação dos passeios é importante porque a padronização possibilita uma melhor circulação nas ruas, além de uma aparência mais agradável da cidade. “É preciso dar um sequenciamento, até mesmo pela questão da acessibilidade e para permitir que as pessoas transitem de forma mais ordenada”.    Diretor da área imobiliária da Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-MG), Bráulio Franco Garcia diz que a fiscalização mais intensa tem motivado muitas pessoas a adequar os passeios e, com isso, os preços aumentaram. “Para você construir a calçada com base no código, fica muito mais caro do que colocar um piso nobre em casa”.    Penalidade   Quem tem passeios fora das determinações do Código de Posturas pode ser autuado e tem de 30 a 60 dias para adequar o espaço, com possibilidade de recurso em um prazo de 15 dias. O valor mínimo da multa é de R$ 504,88, variando de acordo com o tamanho da calçada.    A prefeitura disponibiliza uma cartilha com orientações sobre a construção e manutenção dos passeios, disponível no site www.pbh.gov.br.