Para favorecer produtores rurais, Lei Florestal mineira ficará mais branda

Os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se renderam às pressões dos produtores rurais e vão equiparar a Lei Florestal Mineira (LFM) ao Código Florestal Nacional (CFN), tido pelos ambientalistas como “brando”, sob a alegação de que a mineira “é restritiva demais a ponto de inviabilizar a produção agropecuária no Estado”.

O projeto de lei (PL) nº 3915/2013 enviado pelo governo de Minas Gerais à Assembleia, para alterar a Lei 14.309, de 2002, que dispõe sobre “as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado” será modificada, apesar da reação contrária de 17 entidades ambientalistas, representadas pela Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda).

O projeto irá ao plenário, em primeiro turno, na próxima quarta-feira (28), e, embora ainda seja possível alguma reação da parte dos ambientalistas, estes se mostram desanimados e sem perspectivas, mais uma vez; eles e o meio ambiente.

Enquanto os deputados estaduais envolvidos com a mudança da LFM acreditam na aprovação do projeto com “certa tranquilidade” no Plenário da Casa legislativa, a superintendente da Amda, Maria Dalce Ricas, vislumbra “um desastre ecológico” em Minas Gerais se o texto sair vencedor.

Barramentos
 
Há vários pontos que favorecem os produtores rurais e que desagradam os ambientalistas. Um deles é a liberdade de plantar nas encostas dos morros, reivindicação dos produtores de café do Sul de Minas. Outro é a possibilidade de fazer barramentos em veredas.

Os deputados acham isso plenamente viável, “até faz aumentar o volume de água da vereda”, disse o deputado Zé Maia (PSDB). A Amda discorda, “as veredas devem ser preservadas porque alimentam o rio São Francisco”.

Embate

Estão em jogo questões que há cerca de meio século geram queda de braço entre ambientalistas e empresários, quanto a utilização de monocultura de eucalipto para preservar as florestas do Cerrado.

A Lei Florestal Mineira em vigor atualmente proíbe o uso de carvão oriundo de matas nativas e estabelece um cronograma decrescente, que prevê, a partir de 2018, a utilização do percentual de 5% “de formação nativa do Estado” (a Amda quer suprimir a expressão “do Estado”).

Ocorre que Minas Gerais concentra uma indústria siderúrgica e, há cerca de 50 anos, utiliza como matéria-prima o carvão vegetal proveniente de matas nativas, principalmente do Cerrado, bioma sob risco de extinção.

Devido à forte pressão dos ambientalistas, os empresários do setor aceitaram plantar eucalipto para consumo próprio. Mas só alguns cumpriram com a obrigação. A grande maioria utiliza carvão de mata nativa vindo de outros estados do país, como Bahia, Mato Grosso, Goiás, Amazônia e até do Paraguai.
 
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