Parceria entre PBH e TJMG permite que médicos elaborem pareceres para auxiliar em decisões judiciais

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) assinaram nesta quarta-feira (29), um termo de cooperação técnica que estabelece que médicos da Secretaria Municipal de Saúde poderão elaborar pareceres técnicos que vão ajudar os magistrados nas decisões de casos de saúde em tramitação na Justiça. 

Desta forma, por exemplo, nos casos de pedidos de fornecimento de medicação ou tratamentos específicos, os magistrados poderão acessar informações técnicas sobre os assuntos, de forma a tomar decisões com maior embasamento.

Em 2016, o cumprimento das decisões judiciais na área de saúde custou R$ 287 milhões para o governo estadual. Já em Belo Horizonte, são gastos mensalmente cerca de R$ 4 milhões para cumprir as determinações da Justiça. 

Em outubro de 2017, no entanto, esse montante chegou a R$ 9 milhões e, por isso, o Tribunal tem investido permanentemente em iniciativas para reduzir as demandas que chegam à Justiça e para qualificar as decisões.

“A Justiça é procurada o tempo todo para as demandas de saúde. As partes não conversam. Lidamos com situações de altíssima complexidade, como procedimentos cirúrgicos. E o juiz precisa se preocupar em estabelecer a cronologia do pedido e analisar a gravidade do caso, o que não é sua função”, disse o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro.

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, afirmou que a prefeitura vem se esforçando para garantir investimentos na área. Segundo ele, a capital investe hoje cerca de 27% de seu orçamento na saúde. “Temos um déficit, e isso se deve, em grande parte, à judicialização dos casos, aos pedidos de remédios”, disse. Assim, para o prefeito, a parceria vai colaborar para reduzir a judicialização dos pedidos.

Assinaram o termo de compromisso o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, o secretário municipal de Saúde, Jackson Machado Pinto, e o coordenador do Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais, desembargador Renato Dresch.