Parceria evitará soltura indevida de presos federais em Minas

Um projeto piloto que será implantando em Minas Gerais vai evitar que presos federais custodiados em presídios estaduais sejam soltos indevidamente. O objetivo é emitir e disponibilizar os alvarás de soltura eletrônicos expedidos pelas varas criminais federais de Belo Horizonte para os sistemas e estabelecimentos prisionais do Estado. Dessa forma, os agentes carcerários terão acesso às informações referentes aos presos.   O projeto foi idealizado porque até o final de 2011, quando a recomendação do Ministério Público Federal (MPR) foi expedida, os sistemas de informações prisionais do Estado não continham os registros dos dados relativos aos presos detidos por ordem da Justiça Federal, o que dificultava ou mesmo impossibilitava o controle por parte dos agentes penitenciários.    Por causa disso, detentos federais foram libertados sem autorização. É o caso de William Gomes de Miranda, um dos acusados de envolvimento na Chacina de Unaí, que foi solto em 26 de fevereiro de 2011 por falta de dados nos sistemas de informação que gerenciam a segurança pública em Minas Gerais. O preso estava na Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria, em Contagem, e só foi recapturado três meses depois da soltura indevida.    A partir deste caso, a Polícia Federal passou a encaminhar para o Setor de Arquivo e Informações Policiais (Setarin) e para as Delegacias de Polícia comunicando as razões da prisão e se a mesma aconteceu em flagrante delito ou cumprimento de mandado expedido pela Justiça Federal.   Além disso, o secretário de Estado de Defesa Social (Seds), Rômulo Ferraz, encaminhou ofício ao MPF onde admitiu que, “anteriormente, não havia qualquer lançamento junto ao SIP [Sistema de Informações Policiais], ou seja, o custodiado ingressava no sistema prisional, entretanto, à Polícia Civil, não eram transmitidas e repassadas as informações pertinentes, que permitissem o lançamento no sistema”.   Diante desta situação, o MPF propôs a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (SEDS-MG) e com a Polícia Civil para que seja criado  um banco de dados na Justiça Federal para cadastramento das informações relativas a todos os estabelecimentos prisionais mineiros onde existam presos à disposição da Justiça Federal. Da mesma forma, esses estabelecimentos terão acesso aos alvarás de soltura de cada um dos presos federais que estejam custodiados em suas dependências.    “Na prática, isso significa que situações como a ocorrida em 2011 não se repetirão, já que simples consulta ao sistema permitirá saber se determinado preso possui ou não alvará de soltura”, explica a procuradora da República Mirian Moreira Lima. “É um avanço considerável na rotina de segurança pública em nosso estado, ainda mais quando se constata que a soltura indevida de presos, por falta de controle adequado, não é um fato incomum”.   O Termo de Cooperação Técnica será implantado por meio de um Projeto Piloto que passará vigorar, durante a fase de testes, somente na capital mineira, mas poderá ser estendido posteriormente às Varas Federais e Subseções do interior de Minas Gerais.