Parentes de vítimas de Brumadinho fazem apelo ao STF para manter julgamento em Minas
(Corpo de Bombeiros/Divulgação)
Parentes das vítimas e pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho pediram aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que o processo criminal sobre a tragédia que matou 270 pessoas em 2019 permaneça com a Justiça mineira.
Representantes da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM) estiveram por dois dias no STF, em Brasília. E, nesta quarta-feira (21), entregaram manifestação com o apelo para que seja mantida a competência da Justiça de Minas Gerais para julgar o processo criminal sobre o colapso da barragem da Vale.
“Quanto mais distante dos nossos olhos, mais difícil será acompanhar esse processo que tanto impactou e impacta as nossas vidas”, defendeu a vice-presidente da AVABRUM, Andresa Rodrigues. Ela perdeu na tragédia o seu único filho, Bruno Rocha Rodrigues, que foi estagiário e era funcionário da Vale.
Segundo a associação, o rompimento da estrutura na Mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro de 2019, em Brumadinho, na região metropolitana, é considerado, atualmente, o maior acidente de trabalho da América Latina. E resultou na morte de 272 pessoas (duas das vítimas estavam grávidas). Quatro pessoas ainda estão desaparecidas.
Os advogados Danilo Chammas e Victoria Salles, da assessoria jurídica da Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário da Arquidiocese de Belo Horizonte (RENSER),
acompanharam a Avabrum em Brasília. “Trouxemos informações, análise técnico-jurídica, imagens e sentimentos que devem contribuir para esse julgamento”, explicou Chammas.
O advogado, que também coordena o observatório das ações penais sobre a tragédia em Brumadinho, disse que espera que o processo possa tramitar de maneira regular e célere, com todas as garantias.”Saímos esperançosos de que haverá um ponto final nessa controvérsia de competência entre a justiça estadual e federal”, destacou.
Ainda de acordo com a associação, caso os Ministros decidam que o processo e o julgamento sejam conduzidos pela Justiça Federal, o processo deve começar do zero por meio de uma nova denúncia, desta vez, realizada pelo Ministério Público Federal. Para os parentes das vítimas, essa hipótese é “desesperadora e inaceitável”.
Entenda o caso
Em junho, deste ano, o STF decidiu que cabe à Justiça de Minas Gerais processar a ação penal contra responsáveis por crimes cometidos no rompimento da barragem B1, da Vale, na Mina Córrego do Feijão. A denúncia foi feita em 2020 pelo Ministério Público de Minas Gerais e busca julgar 16 pessoas pela morte de 270 pessoas.
O processo estava no STF desde janeiro deste ano, devido a um recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia reconhecido a competência federal para atuar no caso.
Na época, o STJ entendeu que os crimes foram praticados contra a União, já que as declarações de estabilidade da barragem, apresentadas ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atual Agência Nacional de Mineração (ANM), seriam falsas.
Em sua decisão, o ministro Edson Fachin afirmou que a competência da Justiça Federal para julgar o crime de falsificação de documentos existe apenas quando a intenção do acusado é “causar lesão a bens, interesse ou patrimônio da União”.
No caso de Brumadinho, o ministro ressaltou que a emissão de declarações falsas sobre as condições de estabilidade foi apenas uma conduta para amparar as decisões corporativas que, deliberadamente, desconsideravam o risco qualificado.
Para Fachin, os diversos homicídios e crimes ambientais ocasionados pelo rompimento da barragem, atribuídos aos denunciados, não tinham por objetivo final atingir a União, “cujo prejuízo foi apenas indireto''.
A Avabrum teme o resultado da reavaliação da decisão de Fachin, pela Segunda Turma do STF, em virtude dos recursos que foram protocolados pela defesa dos réus que trabalhavam na Vale.
Jacira Francisca Costa, uma das conselheiras fiscais da entidade, também foi a Brasília. Ela é mãe de Thiago Mateus Costa, que trabalhava na Vale há 13 anos e deixou um filho de 8 anos. “Não queremos vingança, queremos justiça para que esse tipo de crime que ocorreu em Mariana e Brumadinho não aconteça nunca mais. Não desejamos essa dor para nenhuma família”, afirmou.
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