PBH anuncia que vai entrar com ação no STF para agilizar tombamento da Serra do Curral
(Valéria Marques/Hoje em Dia)
A Prefeitura de Belo Horizonte vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão da decisão que impede o Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep) de se reunir para deliberar sobre o tombamento da Serra do Curral.
Na manhã desta terça-feira (6), o prefeito Fuad Noman anunciou, via Twitter, que o executivo municipal iria pedir na Justiça agilização do processo de tombamento histórico do local.
No comunicado, Fuad diz que o tombamento provisório está pronto há dois meses.
Nesta terça, a PBH ainda recusou a proposta de cronograma de tombamento apresentada em conciliação no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). A proposta foi considerada insatisfatória para a proteção efetiva da Serra do Curral porque postergaria a reunião do CONEP para 2023.
Em um comunicado, a prefeitura disse entender "que o adiamento dos efeitos do tombamento provisório não impede as atividades minerárias e imobiliárias na Serra do Curral, de modo que insiste na sua total proteção até que seja definido o perímetro do tombamento definitivo."
Ainda segundo a PBH, inicialmente, a reunião do Conep deveria ter ocorrido em julho de 2022, mas foi suspensa por ordem judicial. Na conciliação, foi proposto um cronograma no qual a reunião poderia ocorrer, mas somente em 2023.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) se manifestou no processo defendendo a necessidade de deliberação urgente sobre o tombamento provisório e demonstrou o prejuízo à coletividade da postergação pretendida, apontando a insuficiência da proteção vigente para impedir as degradações que atualmente já ocorrem no local.
Polêmica
A decisão da PBH acontece em meio a polêmica sobre os projetos de mineração e de exploração imobiliária na Serra do Curral. Na última sexta-feira (02) ocorreu uma audiência para discutir o tombamento histórico no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ficou decidido que a PBH tinha a data de hoje para se manifestar.
Diretamente interessada na decisão, a mineradora Tamisa, que possui um projeto para iniciar a mineração na Serra do Curral, está proibida de explorar a região até o final do processo na Justiça.
A reportagem entrou em contato com a Tamisa Mineração e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e aguarda retornos.