PBH concede termo de uso para interessados em utilizar áreas sob viadutos

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento (SMDE), entregará nesta quarta-feira (22), os termos de Direito Real de Uso aos proponentes dos cinco projetos aprovados para a utilização de áreas de baixios de viadutos na capital. 

O secretário municipal de Desenvolvimento, Daniel Nepomuceno, explica que "a iniciativa tem o objetivo de promover a convivência e valorizar o espaço urbano com projetos que colaborem com a revitalização das áreas sob os viadutos".

As propostas foram apresentadas a partir da Consulta Pública publicada no Diário Oficial do Município (DOM), em setembro de 2015. A Consulta foi publicada novamente em dezembro de 2015, com extensão do prazo para apresentar projetos até março de 2016. Em maio de 2016, a PBH oficializou no DOM o interesse permanente em receber propostas, possibilitando a apresentação de projetos a qualquer tempo.

A utilização dessas áreas pode ser feita com fins econômicos ou não, por meio de projetos que levem em conta a revitalização urbanística e paisagística do local e o desenvolvimento de atividades sociais ou comerciais e compreendam a conservação, manutenção e limpeza das áreas, devendo respeitar o zoneamento e as permissibilidades de uso descritas na legislação municipal.

As entidades, locais e projetos aprovados são:

Interessados em realizar parcerias com a prefeitura podem entrar em contato pelo e-mail smde@pbh.gov.br.