PBH define exigência para ônibus; se empresas não cumprirem, subsídio não será repassado
(Valéria Marques / Hoje em Dia)
As determinações para o funcionamento das viagens de ônibus em Belo Horizonte (PBH) foram anunciadas nesta quarta-feira (26) pela prefeitura. As exigências vão da proibição de superlotação a vistoria do elevador e ar-condicionado.
Em caso de irregularidade, o repasse do subsídio às empresas será suspenso. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM).
Padrões exigidos pela prefeitura:
Ar-condicionado
Um dos pontos mais exigidos pela população recebeu atenção especial. A PBH determinou que o sistema de ar-condicionado deve garantir uma temperatura ambiente de 22ºC, sendo admitida uma temperatura máxima de até 25ºC. Se a temperatura externa for igual ou superior a 34ºC, será admitida a variação de 8ºC dentro dos veículos.
Caso o coletivo for flagrado operando com temperatura ambiente em desacordo caberá, além da autuação, a interrupção do pagamento da remuneração complementar para as viagens realizadas, do momento da constatação do problema, até o horário de término da última viagem.
Superlotação
A caracterização de operação com excesso do nível máximo de ocupação será feita por viagem e deverá ser classificada em dois pontos: ocasionada exclusivamente pela operação irregular ou, então, pela variação da demanda.
A primeira se refere a quando houver omissão, adiantamento ou atraso das viagens programadas na faixa horária da viagem com excesso do nível máximo de ocupação. Já a segunda é quando não houver estes tipos de omissão.
O agente de fiscalização, quando constatar excesso do nível máximo de ocupação em decorrência de operação irregular, deverá fazer a denúncia identificando o número da linha, o número do veículo, bem como a data, local e a hora em que for verificada a irregularidade. Já em casos de autuação por excesso do nível máximo de ocupação, em que se verifique a não ocorrência de operação irregular, as concessionárias e os permissionários poderão pedir a anulação da autuação mediante comprovação.
Idade dos veículos
Para garantir o cumprimento do quadro de horários cadastrado e a melhoria da qualidade na prestação do serviço, a PBH determinou que os veículos tenham, no máximo 12 anos - contados a partir do último dia do ano civil de emissão da nota fiscal da carroceria.
Projeto de Lei e subsídio
No início deste mês, o prefeito de BH Fuad Noman sancionou o projeto de lei que libera o pagamento às empresas de ônibus, como forma de reduzir o valor que o cidadão belorizontino paga no transporte coletivo. O repasse, porém, só será realizado mediante o cumprimento de algumas exigências como o índice de qualidade de cada linha, envolvendo superlotação, limpeza, funcionamento do ar-condicionado e a pontualidade.
O repasse às empresas será feito até o quinto dia útil de cada mês, mediante o cumprimento dessas contrapartidas exigidas pela prefeitura. Para saber se os pedidos foram atendidos, a PBH realizará a cada mês uma apuração e análise ao longo do mês.