PBH deve informar à Justiça se precisa realizar ações para evitar desabastecimento na capital
(Flávio Tavares)
A Prefeitura de Belo Horizonte terá que comprovar em juízo se há necessidade ou não de realizar ações para evitar o risco de desabastecimento de água na capital mineira. A decisão do juiz da 6ª Vara de Fazenda Estadual, Elton Pupo Nogueira, foi motivada pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Grande BH, tragédia que impediu a captação de água no rio Paraopeba, sistema que era usado pela Copasa para o abastecimento da capital.
A prefeitura foi intimada a participar da audiência de conciliação que será realizada dia 9 de maio, às 14h, na 6ª Vara Estadual, no processo de Antecipação de Tutela movido pelo Estado e por instituições do sistema de Justiça contra a mineradora Vale S/A.
A Prefeitura de Belo Horizonte informou que comparecerá à audiência de conciliação, como determinado pelo juiz. De acordo com a Copasa, o sistema Paraopeba (que compreende os reservatórios Rio Manso, Serra Azul e Várzea das Flores) está com 75% de sua capacidade.
O Tribunal de Justiça lembra que um acordo foi fundamental para garantir o abastecimento em Pará de Minas, no Centro-Oeste do Estado. Foi homologado pela Justiça o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), previamente assinado entre o Ministério Público, a Vale e a prefeitura desse município com a previsão de perfuração de postos artesianos e a construção de um reservatório com no mínimo 50 milhões de litros de água.