PBH reduz repasse às empresas de ônibus após descumprimento de acordo
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) anunciou, nesta sexta-feira (24), que realizou apenas o pagamento parcial do subsídio devido às empresas de ônibus em janeiro. Segundo o Executivo, a situação ocorre devido a consórcios terem descumprido o acordo ao não manter o número de viagens previstas no mês.
Conforme o comunicado, R$ 4,8 milhões dos R$ 10 milhões previstos foram quitados. A medida é sustentada por parecer da Procuradoria do Município e atinge consórcios que não disponibilizaram o percentual mínimo de viagens em parte do período.
"Foram excluídos do repasse os valores que seriam destinados a consórcios que não atingiram o percentual mínimo de viagens em parte do período. A suspensão de parcela do subsídio não descarta as demais sanções e responsabilizações previstas como aplicação de autuação por descumprimento do quadro de horários", informou.
Em nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) disse que o pagamento menor de parte do repasse do subsídio acordado com o Executivo para o mês ocorreu devido à greve dos trabalhadores do sistema em 16 de janeiro;
"Cabe destacar que a própria PBH se manifestou dizendo que o movimento era ILEGAL E ABUSIVO, conforme amplamente noticiado pelos veículos de comunicação. A entidade entende que o pagamento a menor viola a Lei 11.367/2022 e contra esta decisão foi interposto Recurso Administrativo que ainda não foi analisado pela prefeitura", disse.
Congelamento das passagens
Os números divulgados pela PBH nesta sexta fazem parte do sétimo relatório sobre o desempenho do transporte coletivo da capital, referente ao resultado operacional de janeiro.
No último ano, um acordo firmado entre a PBH, Câmara e as empresas de transporte coletivos determinou o repasse de um subsídio de R$ 237,5 milhões às empresas de ônibus de Belo Horizonte.
De acordo com a legislação que prevê o aporte, no primeiro repasse as linhas convencionais receberam R$ 90 milhões e as suplementares R$ 4,371 milhões. O montante era referente a parcelas retroativas do período de abril a junho de 2022. O restante do valor do subsídio deve ser pago em parcelas mensais até março de 2023
"Trata-se de medida que vem garantindo a manutenção do preço da passagem por quatro anos, a despeito de processo inflacionário no período", finaliza a PBH.