PBH reverte liminar e Conferência Municipal de Políticas Urbanas é mantida

A Prefeitura de Belo Horizonte conseguiu, na noite desta sexta-feira (1º), reverter, na Justiça, a liminar que impedia a continuidade dos trabalhos da 4ª Conferência Municipal de Políticas Urbanas. Das discussões sairão as diretrizes do futuro Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Neste sábado, às 8h, haverá um amplo debate sobre todos os assuntos dicustidos nos últimos meses. O encontro será na Secretaria Municipal de Educação, na rua Carangola, 288, bairro Santo Antônio.   Na quinta-feira, o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, Wilson Almeida Benevides, decidiu pela suspensão imediata dos trabalhos relativos à conferência, com base em denúncia do Ministério Público de Minas Gerais, que alegou várias nulidades no processo de escolha dos delegados (representantes) da sociedade civil.   Centro saturado   A presença de quase 2 milhões de pessoas e o vaivém de 500 mil carros, motos e ônibus causam transtornos diários a quem precisa ir ao hipercentro de Belo Horizonte. A concentração de pedestres e veículos se deve, principalmente, aos serviços oferecidos na região. Lá, o número de lojas é oito vezes maior que os outros dez principais polos comerciais da capital juntos.   Apontada como uma das principais medidas para equilibrar essa conta e desafogar o Centro, a criação de “centralidades regionais” na cidade será uma das principais propostas debatidas na 4ª Conferência Municipal de Política Urbana.    O hipercentro da capital tem quase 195 mil lojas espalhadas, principalmente, no entorno da Praça 7, rua da Bahia e avenidas Santos Dumont e Paraná. Somadas, as regiões do Barro Preto, Savassi, Floresta, Cidade Nova, dentre outras, têm 23.410 estabelecimentos, conforme levantamento da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL).   A centralização dessas regiões, atraindo mais serviços para os bairros, é avaliada de forma positiva pela CDL. Mas a entidade faz ressalvas. Se, por um lado melhora a mobilidade urbana, por outro, onera os empresários.    “O deslocamento das pessoas diminui, mas os comerciantes terão que abrir novas filiais para manter a concorrência e, inevitavelmente, os custos vão aumentar”, aponta o vice-presidente da entidade, Marco Antônio Gaspar.   Construções mistas terão descontos do município   Uma das principais medidas para aplicar a centralidade nos bairros é conciliar o uso comercial e residencial nos imóveis. Novos edifícios a serem erguidos teriam uso misto, com áreas para lojas e moradias. Seria aplicada a chamada Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODC), que consiste em autorizar construções maiores do que o limite inicialmente permitido em lei.    Nesses casos, as construtoras poderão ganhar descontos de até 50% por parte do poder público municipal. “Vai variar de acordo com a configuração da edificação”, explica o gerente de Legislação e Gestão Urbana da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano, José Júlio Vieira. Segundo ele, a proposta tem como princípio a ideia de uma cidade compacta, onde a população pode exercer suas atividades e sanar necessidades perto de onde mora.   O arquiteto e representante do Grupo de Empresas Mineiras de Arquitetura e Urbanismo (Gemarq), Oscar Ferreira, lembra que investir em edifícios mistos é uma tendência mundial e gera muitos benefícios. “Quando se tem pontos comerciais e residenciais no mesmo lugar, você diminui a circulação de pessoas, pois elas trabalham perto de onde moram. Isso influencia até na questão da mobilidade”, afirma.   Por outro lado, a proposta tem recebido duras críticas da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG). Segundo o presidente da entidade, Otimar Bicalho, a alteração na lei é “um equivoco” e os estímulos para as novas construções não vão atrair o setor. “Ninguém quer morar num prédio onde há uma padaria ou um barzinho no térreo. Além de muito barulho, há outros incômodos como o enorme fluxo de pessoas e o excesso de carros nas ruas”.   Interesse social   Outra proposta da conferência se refere à adaptação de edifícios para receber unidades habitacionais de famílias com renda de até três salários mínimos. De acordo com José Júlio, prédios já existentes que recebam esses apartamentos, poderão acrescer em 20% na área construtiva.    (*Colaborou Sara Lira)