Pecadinhos invisíveis: "deslize" escapa ao rigor da lei em Minas

Ultrapassar o limite de velocidade e avançar o semáforo foram as infrações mais registradas em 2013 em Minas, rendendo 1.140.014 multas. Mas há delitos que, embora previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), são pouco notificados ou nem entram para as estatísticas oficiais. Fato que leva motoristas a questionarem se os colegas de volante estão mais educados ou se as autoridades fazem vista grossa diante de pequenas transgressões.

No ano passado, houve apenas 32 registros de uso de buzina de forma inadequada (infração leve) no Estado, mas, em uma cidade como Belo Horizonte, não é raro ouvir essa quantidade de buzinadas sem necessidade em pouco tempo. Sem falar nos motoristas que não respeitam áreas hospitalares, mas que pela lei deveriam ser multados pelo disparo irregular do dispositivo sonoro.

“Piscar faróis indevidamente” (infração leve ou grave, conforme a situação) motivou apenas 27 multas em 2013, embora seja comum ver as luzes alertando outros motoristas quanto à existência de blitze, por exemplo.

As autoridades puniram apenas quatro condutores por conduzir animais nas partes externas do veículo (grave), e somente 63 motoristas e passageiros atiraram lixo na rua (média), conforme dados oficiais. Foram flagrados dirigindo com somente uma das mãos (média) 1.358 pessoas. Com o braço do lado de fora do carro (média), 708.
 

CENTÍMETROS – Motoristas devem manter distância mínima de 1,50 metro ao passar ou ultrapassar bicicleta, mas ninguém foi multado 
no Estado, no ano passado, por infringir a norma (Foto: Ricardo Bastos/Hoje em Dia)

Nem o principal

Para o consultor em transporte e trânsito Silvestre de Andrade Filho, a fiscalização atual não dá conta nem de monitorar ocorrências consideradas graves e com consequências imediatas. Muito menos as de “pouca” importância.

“O simples fato de dirigir com o braço para fora pode ser um problema sério para a segurança no trânsito”, diz. “Pelo que observamos na prática, é comum acontecerem pequenas infrações”. O que é raro, no entanto, é ver agentes de trânsito punindo os infratores.

Já para o presidente do Conselho Empresarial de Políticas Urbanas da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), José Aparecido Ribeiro, há duas causas para os números pífios de determinadas infrações.

Além da fiscalização ineficiente, o belo-horizontino está, aos poucos, tendo mais consciência no trânsito. Afirmação confirmada pela redução, ainda que tímida, nas infrações registradas em 2013, com declínio de 7,58%.

“Houve melhora da qualidade dos motoristas, mas o efetivo de agentes de trânsito não acompanhou o aumento da frota nas grandes cidades”, analisa Ribeiro, que também é presidente da ONG SOS Mobilidade Urbana.
Dificuldade para aplicar punição a pedestres

Se é difícil para os órgãos competentes fiscalizar e punir todos os motoristas que cometem infrações, tarefa ainda mais árdua é controlar o que os pedestres fazem. Considerados a parte mais frágil do trânsito, eles também protagonizam “deslizes” que colocam em risco a própria vida e a de outras pessoas.

Erros cometidos por quem está a pé são previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). É infração leve, com multa de 50% do valor de uma infração da mesma natureza (R$ 26,60), andar fora da faixa de travessia, passarela ou passagem aérea ou subterrânea.

O problema, segundo especialistas, é regulamentar a questão: abordar o pedestre, identificá-lo e multá-lo.

“Cobra-se muito dos motoristas ações de cidadania e respeito às regras, mas o pedestre é esquecido. E a segurança no trânsito não funciona se ambos não respeitarem”, opina José Aparecido Ribeiro.

Ele reconhece que a fiscalização do pedestre é complicada, mas diz que seria possível com empenho dos órgãos de trânsito e com um bom programa de comunicação com a população.

Fiscalização

Sobre as infrações de trânsito pouco registradas pelo Detran-MG, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), responsável pela notificação de motoristas, informou que a fiscalização é feita na íntegra, sem vistas grossas ou flexibilização às normas.

“O policiamento é feito de forma ostensiva. Se há reduções nas notificações, é por mudança de comportamento dos motoristas, que estão se conscientizando quanto às normas de segurança”, informou, por meio da assessoria de imprensa.

Segundo a Guarda Municipal de Belo Horizonte, que também pode aplicar multas, certas infrações são pouco notificadas porque os guardas têm que flagrar as irregularidades, o que é difícil, em vista das outras demandas de atenção desses profissionais. Já os agentes da BHTrans estão impedidos de multar na capital desde 2009.