Pedido de abertura de CPI para investigar licença de mineração tem 24 das 26 assinaturas necessárias
(Valéria Marques/Hoje em dia)
O pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para investigar o processo que concedeu licença para mineração da Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) na Serra do Curral tem 24 assinaturas das 26 necessárias, conforme informou a Assembleia Legislativa (ALMG) nesta segunda-feira (16).
O processo de recolhimento de assinaturas, iniciado há 15 dias, foi instaurado pela deputada Ana Paula Siqueira (Rede). O número de aceite tem 'flutuado', pois parlamentares podem retirar as assinaturas do pedido. O docuemnto já chegou a ter 25 nomes.
Para a CPI sair do papel, após juntar as 26 assinaturas, o requerimento é entregue ao plenário para leitura do presidente da Casa. O cargo atualmente é ocupado por Agostinho Patrus (PSD).
Além do pedido de CPI também há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na ALMG. No texto da PEC, há um trecho específico que revoga todas as permissões minerárias referentes às montanhas.
Laudo técnico
Em 9 de maio, uma visita técnica aconteceu na Serra do Curral para avaliar os impactos da mineração - caso seja instalada. A visita foi solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT). A expectativa é que ainda, nesta semana, o estudo elaborado por técnicos da ALMG seja apresentado e votado na Comissão de Administração Pública.