Pesquisa vai apresentar 'grau de maturidade' das instituições públicas de Minas sobre LGPD
Prefeituras, câmaras municipais e secretarias de Estado estão entre as entidades que receberam questionário do TCE-MG
Questionário foi encaminhado, por e-mail e no início de agosto, para mais de duas mil instituições do Estado e dos municípios (Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)
Órgãos e entidades públicas de Minas têm até 4 de outubro para responder ao Questionário de Avaliação de Adequação das Instituições Públicas Mineiras à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) enviado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).
O questionário foi encaminhado, por e-mail e no início de agosto, para mais de duas mil instituições do Estado e dos municípios - incluindo prefeituras, câmaras municipais e secretarias de Estado.
De acordo com o TCE-MG, resultado apresentará o grau de maturidade das instituições públicas mineiras quanto à adequação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Será considerado apenas o primeiro questionário respondido por cada instituição.
A iniciativa do questionário foi do Núcleo de Proteção de Dados da Corte de Contas. De acordo com a supervisora de Governança e Proteção de Dados, Luiza Amâncio Ferreira Duarte, espera-se que os resultados possam contribuir para a efetividade das práticas governamentais estabelecidas pela legislação, além de proporcionar reflexão e conscientização dos agentes públicos acerca da proteção de dados, por meio do processo de construção das respostas ao questionário.