Pet shops e clínicas podem ser obrigados a divulgar campanhas de adoção em Minas

Afixar cartazes que incentivem a adoção responsável de animais pode se tornar uma obrigação para pet shops e clínicas veterinárias de Minas Gerais. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 113/23, que está pronto para ser votado em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A proposta, de autoria do deputado Doutor Jean Freire (PT), recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável nesta quarta-feira (9). O relator da comissão, deputado Noraldino Júnior (PSD), recomendou a aprovação do texto na forma do vencido - ou seja, com as alterações feitas em 1º turno.

Caso aprovado em Plenário, o projeto seguirá para sanção do governador. A proposta altera a Lei 21.970/2016, que trata da proteção e controle populacional de cães e gatos em Minas. Um dos artigos da norma já determina que o Estado promova campanhas educativas sobre os benefícios da adoção. Agora, a ideia é envolver também estabelecimentos privados na divulgação dessas iniciativas.

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