Pichação poderá render multa de até R$ 10 mil em BH, prevê projeto de lei
Proposta busca "desestimular" atos de vandalismo contra o patrimônio na metrópole
Projeto de lei em tramitação na Câmara de BH aumenta multas por pichação para até R$ 10 mil em casos de monumentos e bens tombados (Cláudio Rabelo/CMBH)
O Projeto de Lei (PL) que aumenta o valor das multas por pichação em Belo Horizonte começou a tramitar na Câmara Municipal após parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça. O texto altera a Política Municipal de Promoção da Arte Urbana do Grafite e Combate à Pichação no Espaço Público Urbano (Lei 11.318/2021).
Atualmente, a legislação prevê multas de R$ 800 a R$ 3,8 mil para a pichação, dependendo do dano a ser reparado. O novo texto eleva esses valores para R$ 2 mil a R$ 5 mil. No caso vandalismo em monumentos ou bens tombados, a penalidade pode passar dos atuais R$ 1,6 mil a R$ 7,2 mil para entre R$ 6 mil e R$ 10 mil, além do ressarcimento das despesas de restauração.
Constantes ações de limpeza na capital
A proposta é de autoria do vereador Vile (PL) e outros cinco parlamentares. Na justificativa, eles dizem que a medida busca reduzir o impacto do vandalismo na paisagem urbana, especialmente no patrimônio histórico-cultural. O grupo também destaca que as constantes ações de limpeza representam custos diretos à população.
Além de Vile, assinam o projeto os vereadores Braulio Lara (Novo), Cleiton Xavier (MDB), Irlan Melo (Republicanos), Neném da Farmácia (Mobiliza) e Sargento Jalyson (PL).
Tramitação na Câmara
O relator Uner Augusto (PL) considerou o projeto constitucional e legal. Com o aval da Comissão de Legislação e Justiça, o PL 418/2025 segue agora para análise de três comissões de mérito: Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; e Administração Pública e Segurança Pública. Para ser aprovado, precisará do voto favorável da maioria dos vereadores (21) em dois turnos.
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