PL prevê tratamento gratuito para pessoas com epilepsia em BH

Pessoas que sofrem com a doença epilepsia poderão, em breve, contar com um tratamento gratuito pela Prefeitura de Belo Horizonte. A Proposição de Lei 60/14, publicada nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial do Município (DOM), sugere criar o Programa de Atenção à Saúde de Pessoas com Epilepsia de Belo Horizonte (Paspe-BH). A medida ainda necessita ser aprovada na Câmara Municipal para começar a valer.   Conforme a proposição, o programa será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde e poderá contar com parceria de outras instituições públicas ou privadas.    Entre as atribuições, a prefeitura deverá fornecer atenção terapêutica integral para os pacientes, distribuir de forma ininterruptamente todos os medicamentos para o tratamento, capacitar os profissionais para lidar com a doença, atualizar constantemente o protocolo clínico para os atendimentos e combater a discriminação dos doentes.   A norma também estabelece que, caso a prefeitura interromper a distribuição de medicamentos, deverá ressarcir os pacientes com os gastos em farmácias privadas. Outra imposição será a manutenção de centrais de atendimento espalhados pela cidade e realizar testes específicos gratuitos para diagnóstico precoce da epilepsia.