PM é alvo de recomendação da Defensoria Pública após intervenção em blocos de Carnaval em BH

A Defensoria Pública de Minas Gerais emitiu uma recomendação para que Polícia Militar (PM) não interfira nos desfiles dos blocos de Carnaval. A medida foi tomada após o órgão tomar conhecimento de que a corporação teria enviado agentes à casa do vocalista do bloco Havayanas Usadas, Heleno Augusto, na última quinta-feira (20), para pedir que, durante o cortejo, ele usasse o microfone para falar sobre o trabalho da PM.

Os grupos da festa em Belo Horizonte se sentiram intimidados com a ação, mas a corporação afirmou que se tratava de uma visita com caráter preventivo. O pedido feito pela Defensoria Pública também cita o Corpo de Bombeiros.

O órgão recomenda que, tanto a PM quanto os Bombeiros, "se abstenham de interferir no cortejo de blocos carnavalescos autorizados a desfilar" e de "deter qualquer indivíduo e direcioná-lo sobre o conteúdo de suas falas - principalmente os líderes/responsáveis pelos blocos". 

Além disso, a recomendação é para que as corporações "cumpram seu dever constitucional e legal, zelando pela liberdade de pensamento, de reunião e de manifestação, incluídas as de cunho político, sem passar pelo crivo subjetivo policial". 

Outro ponto abordado pela Defensoria, foi a presença de militares armados com metralhadores no cortejo do bloco "A Roda", também na última quinta-feira, antes do horário previsto para o término do desfile.

O documento é assinado pelos defensores Júnia Roman Carvalho, Carolina Morishita Mota Ferreira e Aylton Rodrigues Magalhães, e direcionado aos comandantes gerais da PM e do Corpo de Bombeiros. Foi dado prazo de 12 horas, a partir da notificação, para que providências sejam tomadas com o objetivo de se cumprir a recomendação. Em caso de descumprimento, sanções administrações e judiciais podem ser tomadas. 

O documento justifica a ação, principalmente, como forma de garantir a livre manifestação artística, cultural e política, e traz considerações conforme prevê a Constituição. São algumas delas "a livre manifestação de pensamento" - e que "esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e ideias de toda natureza". 

O órgão também aponta que "o Carnaval é marcado pela irrestrita liberdade de pensamento" e "que os blocos são legítima festa popular de propagação de valores humanos fundamentais. 

Procurada pela reportagem, a PM respondeu que "os fatos relatados no documento não aconteceram". A chefe da sala de imprensa da Polícia Militar, capitão Layla Brunella, disse que "foram feitos contatos prévios com representantes de blocos e foi solicitado que não houvesse manifestação que incitasse violência, jogando grupos contra grupos, e que fosse transmitidas dicas de segurança". Segundo ela, essas solicitações "foram aceitas e assinadas em ata de reunião por representantes dos blocos".

"Não houve interferência negativa da PM. Nós lemos e recebemos o posicionamento da Defensoria Pública nesta recomendação, mas alertamos que nenhum dos fatos narrados no documento aconteceram da maneira que foram relatados", conclui Brunella.  

Por nota, o Corpo de Bombeiros informou que a atuação durante o Carnaval "se restringe às ações de prevenção e combate a incêndio e pânico e outros tipos de acidentes, além do atendimento às diversas ocorrências demandadas pela população em todo estado". 

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