Polícia Civil apreende material de empresa falsificadora de água mineral em Contagem
(Pixabay)
Uma empresa que retirava água de cisterna e envasava com embalagens de marcas conhecidas de água mineral foi localizada pela Polícia Civil (PC), nessa quinta-feira (28), em Contagem, na Grande BH. Um homem, filho do dono do terreno onde funcionava a fábrica, e a esposa dele, fugiram do local ao notarem a chegada dos agentes. As investigações continuam.
De acordo com o delegado Pedro Henrique Vieira, da 5ª Delegacia da cidade, a investigação teve início há quatro meses, após denúncias de provável falsificação do produto no bairro Capim Rasteiro, na área rural do município.
A equipe da PC invadiu o local nessa quinta e apreendeu computadores, documentos e materiais de trabalho. "Não nos foi apresentado nada pelo advogado da empresa, que não existe, de fato. O uso de cisternas é permitido para consumo próprio, mas sua exploração necessita de autorização do Igam, a nível federal, com controle de engenheiro químico, equipe com expertise para a produção e comercialização do produto; e da chancela da Secretaria Estadual de Meio Ambiente", relatou Vieira.
O sítio onde foram feitas as apreensões é de propriedade do pai do fugitivo. A suspeita é que os três estejam envolvidos com o crime. Um funcionário idoso foi encontrado no local, ouvido e liberado.
Crime duplo
A partir de agora, o material recolhido será periciado pela Polícia Civil. Os responsáveis pela fábrica podem ser detidos por exploração ilegal de recurso hídrico.
Além disso, comerciantes que tenham vendido o item com ciência da origem também serão investigados por praticar fraude de preços mediante a adulteração de sinais externos ou do próprio produto em si.
De acordo com o delegado, além do crime de exploração ilícita de água, os suspeitos passarão por inquérito por uso de selos falsos, que seriam de empresas conhecidas, o que está previsto na lei de crimes contra a relação de consumo.
A Polícia Civil não divulgará o nome das marcas que tiveram os produtos copiados. A orientação é para que os consumidores procurem fornecedores confiáveis e não comprem água sem garantia de procedência.
Segundo a Secretaria de Saúde de Contagem, a Vigilância Sanitária esteve presente na ocorrência, mas não teve acesso à água da fábrica clandestina, pois todo o material foi apreendido pela Polícia Civil. Desta forma, o órgão preferiu não se manifestar sobre o assunto.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) informaram que ainda não foram notificados sobre o assunto. A Semad esclarece que o Igam é autarquia do Governo de Minas Gerais responsável pela emissão das outorgas, que são autorizações para uso da água. Essas intervenções têm validade de até cinco anos e são exemplos as cisternas, os barramentos, captações de águas, autorizações de perfuração de poços tubulares e também as captações de água subterrânea.
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