Polícia Civil apura venda ilegal de informação de financeira em BH e Itaúna

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) desencadeou nesta segunda-feira (21) a operação “Black Hat”, que tem como objetivo apurar a venda ilegal de dados de clientes de uma financeira atuante em todo o país. Durante o dia foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva para interrogatórios em oito locais, sendo sete em Belo Horizonte e um na cidade de Itaúna, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

De acordo com a PCMG, são alvos da investigação dois escritórios de advocacia, onde foram apreendidos vários HDs externos que serão analisados pela perícia técnica. Cinco advogados e um suspeito de coordenar um escritório de advocacia de fachada foram conduzidos coercitivamente à delegacia para serem ouvidos no inquérito que apura o caso. Também foram cumpridos mandados de busca nas residências dos advogados.

As investigações tiveram início há seis meses, a partir de reclamação fundada pela própria financeira, que acusou uma possível invasão do banco de dados dos clientes. A partir dos indícios, a polícia apurou que os escritórios de advogacia tinham acesso aos dados cadastrais dos clientes e os procurava para abertura de ações judiciais para propor revisão contratual com a financeira. Neste tempo, houve representação de aproximadamente 5600 ações judiciais "O rastreamento dos números de IP nos permitiu chegar até os alvos revelando a ação de uma possível organização criminosa", explicou o delegado responsável pelo inquérito, Alex Machado.

Conforme destacou o delegado Márcio Lobato, o crime em questão é previsto na recente Lei 12.737, que ficou conhecida popularmente como "Lei Carolina Dieckmann". "Os autores poderão responder pelo crime de invasão de dispositivo privado, previsto na Lei 12.737, cuja pena varia de seis meses a dois anos de prisão. Mas caso haja realmente comprovação de grupo por trás das ações criminosas, os responsáveis podem responder também pelo crime de organização de criminosa, com pena que vai até 12 anos de reclusão", informou o Lobato.

As investigações ainda estão em andamento, e Polícia Civil trabalha agora para elucidar a dinâmica da subtração de dados. "Ainda não podemos afirmar que se trata da ação específica de hackers, uma vez que há a possibilidade dos escritórios terem obtido as informações por meio de alguém com acesso restrito ao banco de dados", salientou Machado.

O Delegado Assistente da chefia da PCMG, Antônio Carlos de Alvarenga Freitas, que também acompanhou os trabalhos, frisou a importância da operação para a segurança digital. "Estamos aqui dando garantia ao bem jurídico da segurança à intimidade e impedir a invasão da privacidade, que é potencializada no meios digitais", disse.

A operação teve o apoio de seis membros da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), que acompanhará o desenrolar do inquérito quanto a eventuais desvios de conduta na profissão.