Polícia Federal vai investigar licença ambiental da Samarco

A Polícia Federal (PF) também vai investigar as responsabilidades no rompimento da barragem da Samarco. A informação é do procurador da República em Minas, José Adércio, que solicitou a instauração do inquérito. Para ele, os danos socioambientais devem ser cobrados da empresa, mas também houve falhas dos governos federal e estadual.

O procurador ressalta que o processo de licenciamento das barragens não incluiu devidamente o distrito de Bento Rodrigues na área de risco. Segundo Adércio, são três etapas. Na primeira, é feito o estudo prévio para ver se o empreendimento é viável. Na segunda, as análises dos impactos da instalação, e na terceira, da operação. “Na primeira fase, que poderia ter indicado a inviabilidade do projeto como um todo, Bento Rodrigues não estava devidamente considerado”, diz.

O procurador também aponta falhas no Plano de Ações Emergenciais da Samarco. De acordo com ele, uma vez aprovado o empreendimento, o que define o plano é o dano potencial da barragem, considerado alto no caso de Bento Rodrigues.

“A empresa tinha um plano, mas era muito genérico. Isso aponta uma falha primária da mineradora e dos órgãos fiscalizadores, que são a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)”, disse.

Adércio afirma que o plano emergencial deveria ter, por exemplo, um sistema de alarme para a retirada dos moradores das comunidades que poderiam ser afetadas, o que não se efetivou. Vídeos publicados na internet mostram o desespero e a surpresa dos funcionários que trabalhavam no local, no momento da ruptura da barragem, evidenciando a falta de treinamento para situações como esta. “Ou os funcionários não tinham (treinamento) ou não foi feito a contento”.

O MPF trabalha com três frentes. “Estamos considerando o crime ambiental, o aspecto de inundação, porque tem um tipo penal para isso, além da eventual responsabilização de agentes da empresa e órgãos públicos. Vamos verificar se teve alguém na empresa, no Estado e na União que agiu com negligencia”.

Reparo dos danos

Na segunda-feira, a Samarco assinou um Termo de Compromisso Preliminar com os Ministérios Públicos Federal e Estadual para garantir a reserva de R$ 1 bilhão, a serem usados em medidas socioambientais decorrentes do rompimento da barragem.

“É um dinheiro que a Samarco já vai depositar numa conta especifica. É um valor inicial, porque não está claro ainda qual o tamanho do dano. Mas, com certeza será maior. Este recurso é para ser gasto em 15 ou 20 dias”, explicou.