Policiais militares e civis desrespeitam lei de estacionamento em BH

Guardiões da ordem, os policiais militares e civis derrapam na incoerência na hora de estacionar os carros particulares. Em vários pontos de Belo Horizonte, é possível encontrar estacionamento privilegiado para carros particulares dos “homens da lei” junto às unidades policiais, que usam as áreas de estacionamento destinadas a “Viaturas policiais” ou “Área de segurança”, contando com a vista grossa da Guarda Municipal.

Nestes tempos de escassez de vagas para estacionar, esse privilégio surge como verdadeira afronta aos demais mortais donos de carros. Apenas em quatro locais visitados, a reportagem pôde constatar que pelo menos 87 vagas foram abocanhadas indevidamente.

Um dos casos mais absurdos pode ser visto no quarteirão da rua Álvares Maciel, entre a avenida do Contorno e a rua Manaus, no bairro Santa Efigênia. Ali, funciona a Diretoria de Recursos Humanos da PM, e a BHTrans destinou toda a área, de ponta a ponta, para estacionamento de “viaturas policiais”. Porém, o que se vê ali, durante todo o dia, são carros particulares de policiais, que chegaram ao requinte de fechar as vagas com correntes e cadeados.á, pode-se contar 24 vagas e nenhuma viatura policial.

Outro absurdo pode ser visto no quarteirão da rua Timbiras, entre a rua Ceará e a avenida Bernardo Monteiro, atrás do Colégio Arnaldo. Diante de um posto policial, a BHTrans destinou placas de estacionamento reservado a “Viatura policiais”, e, junto à rua Ceará, num espaço em que cabem dez automóveis, foi colocada uma placa informando que a área é destinada a veículos de quem vai registrar boletim de ocorrência (B.O.).

Mas o posto tem pouco movimento e seria irracional acreditar que dez pessoas fossem registrar B.O. ao mesmo tempo ao longo de todo o dia e noite. Às 12h24 do último dia 3, por exemplo, ninguém registrava ocorrência no posto e, mesmo assim, o espaço era ocupado por dez automóveis sem a caracterização policial.

O local é usado como estacionamento privilegiado aos carros particulares dos policiais que trabalham no posto. Se algum cidadão se atrever a colocar seu veículo ali, logo é multado e não adianta recorrer da multa. Como se não bastassem as dez vagas ocupadas indevidamente, há no local outras 14 destinadas a “Viaturas policiais”, mas o local era ocupado por oito veículos sem identificação policial.

Ainda no Santa Efigênia, região com maior número de vagas do estacionamento rotativo (14.418) e de maior demanda, outra irregularidade ocorre na esquina da avenida Carandaí com rua Paraíba, onde está instalada a Superintendência de Informação e Inteligência Policial, da Polícia Civil.

Quem administra o estacionamento privilegiado são os próprios donos dos carros, que, para isso, usam cavaletes com a inscrição “Polícia Civil”.

Cerca de 15 carros particulares ocupam esse espaço privilegiado. Quando saem, seus donos colocam os cavaletes para reservar a vaga. Quando chegam, os cavaletes são retirados e colocados sobre a calçada ou na via pública. Como se isso não bastasse, do outro lado da avenida Carandaí, junto ao canteiro central, há ainda uma área reservada para até três carros sob a salvaguarda das placas de “Viaturas policiais”, que não são vistas por ali. Apenas carros particulares usufruem do espaço tão disputado na região hospitalar.

No último dia 3, a reportagem enviou e-mails às assessorias de comunicação das polícias Militar e Civil e Guarda Municipal pedindo um posicionamento. Porém não recebeu qualquer retorno.

Exclusividade da polícia

A Resolução 302 do Contran, de 12/2008, prevê a área diante de instituições de segurança pública para o estacionamento exclusivo de viaturas policiais "devidademente caracterizadas". "A parada e o estacionamento são proibidos, sendo vedado o seu uso por qualquer veículo"

A área de segurança deve ser identificada com o sinal "Proibido Parar e Estacionar", com informação complementar "Área de Segurança". E o Art. 6º veda "destinar parte da via para estacionamento privativo de qualquer veículo em situações de uso não previstas na resolução".