Por causa imbróglio judicial, PM se prepara para desocupação no Aglomerado da Serra

Mesmo com acordo para saída pacífica de cerca de 50 famílias que integram a ocupação Nelson Mandela, no Aglomerado da Serra, região Centro-sul de Belo Horizonte, a Polícia Militar já montou operação especial para participar da reintegração de posse do terreno. Judicialmente, a ação está prevista para ocorrer até nesta sexta-feira (6).   A corporação informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre o acordo firmado entre representantes do Estado, da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e integrantes de ocupações. Em reunião realizada no último dia 26, as partes decidiram que as famílias teriam mais tempo para deixar o local. Além disso, eles teriam auxílio para custear moradia enquanto aguardam o reassentamento definitivo.   Contudo, de acordo com a Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab), o ofício da Promotoria Municipal que solicitou a suspensão da decisão judicial foi encaminhado na terça-feira (3). Enquanto não ocorre o despacho do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, a reintegração continua mantida.   Segundo o major Gilmar Luciano, chefe da sala de imprensa da PM, enquanto a corporação não for notificada pelos órgãos competentes (Justiça, prefeitura, Governo e Secretaria de Defesa Social), o pedido de reintegração permanece. "Quem cumpre o mandado é o oficial de Justiça. Mas a PM está em condições de apoiar tecnicamente o oficial no cumprimento da reintegração", explicou.   Se a PM não tiver apta para dar suporte a ação, conforme decisão da Justiça, o comandante-geral, coronel Marco Antônio Badaró Bianchini, pode ser responsabilizado.    Acordo   Em reunião, a PBH concordou em solicitar a suspensão da decisão judicial de reintegração de posse, que estava marcada para 6 de março. Com o acordo, as famílias vão ter 30 dias (prorrogáveis por mais 15) para desocupar o local e encontrar uma habitação provisória, que será custeada por bolsa moradia fornecida pelo governo mineiro por meio de convênio com a PBH. A bolsa moradia será de R$ 500 mensais por família. O benefício será oferecido até que ocorra o reassentamento em local definitivo em Belo Horizonte e região.   Além de custear a bolsa moradia, o Estado vai apoiar as famílias e a PBH no processo de procura de um lar provisório. A Cohab vai colocar à disposição das partes equipes técnicas e veículos.   Perigo   Segundo a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, o perigo na área invadida é causado pelas ocupações irregulares da barragem do Parque do Cardoso, que podem gerar o rompimento dessa estrutura, construída para conter as enchentes na avenida Mem de Sá. Para o coordenador da Defesa Civil Municipal, coronel Alexandre Lucas Alves, a solução imediata é a retirada dos moradores.   De acordo com ele, o rompimento da barragem pode causar o despejo e o impacto de 200 mil toneladas de detritos ao longo da avenida Mem de Sá até a avenida dos Andradas no caso de chuva forte, provocando danos humanos e materiais.   Em dezembro, a prefeitura emitiu alerta para o risco de rompimento da barragem. Os moradores estão, segundo a Comdec, retirando a cobertura vegetal e promovendo escavações irregulares para construção das moradias no corpo da encosta da barragem, fato que compromete a estabilidade da obra de contenção. O córrego Cardoso nasce na região do Cafezal, no Aglomerado da Serra, e deságua no Arrudas.   Ele corre embaixo da avenida Mem de Sá, mas até os anos 1970 tinha água limpa e muito mato em suas margens, ao invés de casas ao redor e uma avenida passando por cima.