Portal de notícias é condenado a indenizar policial em R$ 10 mil

Um portal de notícias da cidade de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas Gerais, o "DiviNews", terá que indenizar em R$ 10 mil um policial militar por divulgar textos, fotos e comentáriios vexatórios a repeito dele. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve sentença do juiz Aurelino Rocha Barbosa, da 4ª Vara Cível de Divinópolis.

Pedro Magalhães de Faria acusou o site de publicar, em abril de 2012, fotografias não autorizadas dele, manipuladas digitalmente, e notícia de cunho calunioso, difamatório e injurioso, que disponibilizava aos leitores acesso a documentos judiciais que não poderiam ser divulgados.

O portal tentou se defender alegando que as imagens foram feitas em local público. Afirmou, ainda, que quaisquer comentários negativos presentes na página seriam de exclusiva responsabilidade dos usuários dos seus serviços.

Em primeira instância, o "DiviNews" foi condenado a pagar os R$ 10 mil e também à retirada das matérias questionadas pelo militar. O magistrado entendeu que cabia ao portal filtrar os comentários às notícias, evitando que palavras ofensivas fossem publicadas.

O site apelou, mas a relatora do recurso, a desembargadora Mariângela Meyer, observou que houve ofensa à honra de Pedro por ele ter tido sua foto veiculada ao lado de comentários pejorativos. Os desembargadores Vicente de Oliveira Silva e Ângela de Lourdes Rodrigues votaram de acordo com a relatora.