As creches interessadas em firmar convênio com o município têm até está sexta-feira (24) para apresentar a documentação exigida pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). O chamamento público com os critérios de seleção, documentos necessários e trâmites legais foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), do dia 23 de fevereiro, com retificações publicadas no DOM do dia 17 de março. O edital está disponível para consulta no Portal da PBH www.pbh.gov.br e no https//portaldasparcerias.pbh.gov.br.
Segundo a prefeitura, a meta é viabilizar até 1.200 vagas para crianças de zero a cinco anos. A seleção é aberta a Organizações da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos, que atendam a todos os requisitos jurídicos, fiscais e trabalhistas estabelecidos pelo edital. As instituições também devem comprovar a qualificação técnica exigida.
Os requisitos para o credenciamento são, entre outros, a comprovação de experiência prévia no atendimento de crianças, a comprovação de que a instituição possui instalações adequadas para receber os estudantes e documentos que atestem a habilitação adequada dos profissionais que atuarão na instituição.
As creches habilitadas passarão a contar com recursos financeiros repassados pela administração pública. O valor a ser disponibilizado será calculado a partir do número de crianças atendidas por instituição, por faixa etária e período de atendimento (parcial ou integral). As instituições credenciadas deverão, também, seguir o padrão de atendimento estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação, desde as questões pedagógicas a critérios de alimentação dos alunos.
Para participar
A PBH informa que as entidades interessadas em participar do processo deverão apresentar suas propostas em envelopes lacrados na Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua Carangola, 288, térreo, sala 103, no Bairro Santo Antônio. As propostas podem ser protocoladas, até esta sexta-feira (24), das 9h às 11h e das 14h às 16h. Outras informações sobre o processo podem ser obtidas pelo e-mail ncei@pbh.gov.br.