Prefeito Alexandre Kalil sanciona lei que proíbe carroças puxadas por animais em BH
(Eugênio Moraes / Hoje em Dia / Arquivo)
A lei que proíbe o uso de carroças puxadas por animais em Belo Horizonte foi sancionada pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD). Trabalhadores terão até 10 anos para fazer a substituição gradativa.
Com a publicação no Diário Oficial do Município deste sábado (23), os carroceiros precisarão trocar a tração animal por "meio de transporte de carga adaptado de uma motocicleta acoplada a uma caçamba de baixo custo e de simples manutenção" até 22 de janeiro de 2031.
Conforme a lei, após esse período, os profissionais que continuarem com o uso da tração animal estarão sujeitos a multa, em valor que ainda será estabelecido pelo Executivo.
A sanção do prefeito também prevê que a prefeitura poderá firmar acordos com instituições públicas ou privadas para a ampla implantação da lei, autorizando a gestão municipal a complementar os recursos para a execução da lei por meio dotações orçamentárias próprias.
Lei
A lei nº 11.285, de 22 de janeiro de 2021, é originária do Projeto de Lei (PL) nº 142/17, de autoria do vereador Osvaldo Lopes (PSD), hoje deputado estadual. O PL foi aprovado em segundo turno na Câmara Municipal.
Na análise da maioria dos vereadores, o uso de cavalos para puxar carroças é feito com maus-tratos em muitos casos.
Os carroceiros, porém, são contra a aprovação do projeto. Na última terça-feira (19), cerca de 200 profissionais fecharam a avenida Afonso Pena, no Centro de BH, para pedir ao prefeito que vetasse o PL.
"A gente está desesperado, sem saber como será o futuro. Muitos aqui não têm nem leitura, como a gente vai tirar carteira (de habilitação) para trabalhar? Queríamos que tivesse fiscalização às pessoas que trabalham de forma errada, mas eles radicalizaram e tiraram o sustento da família da gente", afirmou Wesley Duarte, integrante da Associação dos Carroceiros e Carroceiras de Minas Gerais.
* Com Rosiane Cunha.