Prefeito de Contagem promete vetar projeto de lei que ressuscita IPTU residencial

A Câmara de Contagem aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 018 que garante o retorno da cobrança do IPTU residencial. A emenda aditiva, com redação apresentada na manhã de ontem e aprovada minutos depois, foi assinada por 16 dos 21 vereadores. Houve protesto de moradores e uma bomba caseira chegou a ser jogada na tribuna do plenário. Ninguém se feriu.

Segundo o texto, imóveis utilizados como moradia que tenham valor de venda superior a R$ 140 mil terão que pagar IPTU. A exceção é no caso de o registro do bem estar em nome de um aposentado, com renda total inferior a R$ 5.190, e que tenha somente um imóvel em Contagem. Além disso, o proprietário deve residir no local e a área construída deve ser inferior a 250 metros quadrados.

O PLC 018 segue para sanção do prefeito Carlin Moura (PCdoB). Ele garante que irá vetar a medida.

Em nota, a Prefeitura de Contagem explicou que a isenção do imposto beneficia, atualmente, mais de 170 mil famílias. Apenas indústrias e pontos comerciais são cobrados.

“A prefeitura reafirma que não há e nunca teve, por parte da atual administração, nenhum tipo de manifestação no sentido de retomar a cobrança do IPTU residencial. Não existe nenhuma determinação e/ou recomendação judicial para se voltar a cobrar o tributo”, diz um trecho do texto.

Se for confirmado o veto de Carlin Moura, o PLC 018 pode retornar à pauta de votação da Câmara amanhã. Os vereadores decidirão, então, se aprovam o projeto de lei com ressalvas ou não ao veto do prefeito.

O Hoje em Dia esteve ontem na Câmara de Contagem em busca dos 16 vereadores que assinaram a emenda que garante o retorno do IPTU residencial. Apenas um estava no gabinete.

Beto Diniz (PV) explicou que votou favoravelmente à cobrança porque haveria uma necessidade no município das receitas oriundas do imposto, que adicionaria aos cofres públicos aproximadamente R$ 64 milhões.

“Quando foi aprovada a não cobrança do IPTU residencial, Contagem era o berço da indústria. Agora, com a crise, houve uma queda significativa na arrecadação do município”, justificou.

Quem posicionou-se contra, como vereador Alex Chiodi (SD), disse que a proposição precisava ser discutida pela Câmara com antecedência. “Os cidadãos sentiram-se traídos. Ainda mais em época de crise, com desemprego em alta, ter mais um imposto?”, pontuou.