Prefeitos mineiros querem mais 6 meses para analisar novo acordo de Mariana
AMM vai pedir ao STF a prorrogação do prazo, que termina em 6 de março
Novo acordo foi assinado no dia 25 de outubro e prevê investimento de R$ 170 bilhões (Antônio Cruz / Agência Brasil)
Prefeitos mineiros querem mais seis meses para analisar o novo acordo de Mariana. O prazo de adesão termina em 6 de março e é considerado curto principalmente pelas cidades com novas gestões após o pleito eleitoral. Na tentativa de encontrar uma solução, a Associação Mineira de Municípios (AMM) irá solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação.
O acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, na cidade da região Central, foi homologado pelo STF em novembro do ano passado. O prazo para análise dos municípios é de 120 dias.
Segundo a AMM, o tempo restante é insuficiente para que os novos prefeitos avaliem adequadamente as cláusulas e os impactos da decisão. A associação informou ter acionado o STF “para questionar os termos do acordo e garantir uma reparação justa para todos os municípios impactados, direta ou indiretamente”.
A entidade que representa as prefeituras mineiras citou o exemplo do acordo de Brumadinho, que segundo ela, teve uma distruição de recursos de forma mais ampla. "Já o Novo Acordo de Mariana restringe a reparação e prevê repasses em um prazo de 20 anos, o que consideramos inaceitável”, aponta comunicado da AMM.
Entenda o novo acordo de Mariana
O novo acordo de Mariana foi homologado pelo STF em 6 de novembro. Foi assinado pelas empresas Samarco (responsável pela barragem do Fundão), Vale e BHP Billiton (anglo-australiana), que controlam a Samarco, e pela Advocacia-Geral da União (AGU), governadores de Minas Gerais e Espírito Santo, Procuradoria-Geral da República (PGR) e Defensoria Pública da União, Ministérios Públicos de MG e do ES e Defensorias Públicas dos dois estados.
O acordo busca superar impasses que persistem após quase 10 anos da tragédia e repactuar todas as medidas previstas no chamado Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2016 entre as mineradoras, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Uma das novas cláusulas fixou repasse de R$ 6,1 bilhões a serem divididos por 49 municípios. Os pagamentos se dariam em parcelas anuais que se estendem por 20 anos.
Esses recursos devem ser destinados para iniciativas variadas envolvendo diversos temas, como fomento à agropecuária, melhoria de sistema viária, gestão de cultura e turismo, educação, saneamento e saúde. Para aderir ao novo acordo, no entanto, uma exigência é a desistência dos processos que tramitam fora do Brasil.
Tragédia em Mariana deixou 19 mortos
A barragem se rompeu em 5 de novembro de 2015. Cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram pela bacia do Rio Doce até a foz no Espírito Santo. Dezenove pessoas morreram, dois distritos - Bento Rodrigues e Paracatu - foram completamente destruídos e houve impactos às populações de dezenas de municípios mineiros e capixabas.