Prefeitura aprova proposta de mais rigor e multa contra "sujões" de BH

A proposta de adotar, na capital mineira, a medida que estabelece multa ao cidadão carioca flagrado jogando lixo na rua, tem o apoio do prefeito Marcio Lacerda. Apesar de o Projeto de Lei (PL) sequer ter sido votado pelos vereadores da cidade, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) já se mostrou favorável à norma, em vigor desde agosto no Rio, e planeja até sugestões.

O principal entrave para punir os “sujões” será a aplicação da medida. Isso porque já existe na cidade uma lei semelhante, que multa quem jogar panfleto em via pública, mas a possível solução ficou apenas no papel.

Atualmente, se flagrados por fiscais, os infratores devem pagar R$ 960,87. O cumprimento da pena, porém, depende da boa vontade do próprio infrator. Primeiro, a pessoa é orientada a recolher o lixo. Havendo a recusa, o CPF do cidadão é solicitado, mas ele não é obrigado a fornecer o documento, o que inviabiliza a autuação.

O novo projeto obriga a aplicação de multa menor (R$ 100), mas os fiscais podem solicitar auxílio de força policial para garantir a autuação.


Conscientização

O urbanista e vice-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil em Minas (IAB-MG), Sérgio Myssior, avalia que o projeto estimula a conscientização ambiental. Porém, faz ressalvas. “A mudança reforça o debate, extremamente necessário, da destinação correta dos resíduos sólidos. Por outro lado, a administração precisa fornecer condições favoráveis. Será que temos lixeiras suficientes? Esses recipientes têm manutenção periódica?”, indaga.

Outro ponto que desperta atenção, conforme relembra o urbanista, é a fiscalização da futura lei. “Antes de punir é preciso investir em ações permanentes de conscientização. Não basta criar fiscais específicos ou utilizar os já existentes. Deve-se pensar na condição dos guardas municipais para atuar, por exemplo”.

Inspirado em uma lei idêntica adotada no Rio de Janeiro, o autor do projeto de lei, vereador Joel Moreira Filho (PTC), também acredita que uma fiscalização eficiente será fundamental para a aplicação da medida. “Temos que criar essa conscientização nas pessoas e esse é o objetivo do projeto”.

Em nota, a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) informou que vai propor emendas estabelecendo critérios de punição mais detalhados, em casos de reincidência, atenuantes e agravantes. E para que os recursos arrecadados com as multas sejam destinados a ações educativas.

Procurada para falar sobre a fiscalização, a Secretaria de Regulação Urbana informou que, “devido a outros compromissos já agendados, não foi possível o responsável falar com a reportagem”.
 

No Rio, 1.890 multas já foram emitidas

Em apenas 30 dias, 1.890 multas foram aplicadas a pessoas que jogaram lixo nas ruas do Rio de Janeiro. As vias do Centro da cidade são os locais onde mais flagrantes foram registrados (1.444). Implantado em 20 de agosto, o programa Lixo Zero, da prefeitura carioca, apresentou balanço positivo no primeiro mês de vigência.

Pesquisa por amostragem com 418 pessoas, feita pelas equipes das gerências de fiscalização da companhia responsável pela coleta dos resíduos, revelou que a maioria da população aprova o programa e que notaram melhorias na limpeza dos bairros onde a medida foi adotada.

Em nota, a prefeitura do Rio informou que a quantidade de lixo não diminui com a fiscalização intensa. “O que muda é o lixo descartado irregularmente no chão. E, consequentemente, aumenta a quantidade nas papeleiras (lixeiras), pois as pessoas estão tendo maior cuidado com os resíduos”, informa o documento.
 

Na hora

Lá, o agente de limpeza urbana, ao verificar algum desrespeito, aborda o cidadão, informa a infração cometida e solicita o CPF para que o guarda municipal emita auto de infração. O servidor imprime a multa, utilizando smartphone e impressora portátil, e faz as orientações para pagamento e eventual recurso.

Prefeitos e servidores de Londrina (PR), Olinda (PE), Porto Alegre (RS), Manaus (AM), Araraquara (SP), Campos (RJ), e até de Montevidéu, no Uruguai, procuram a prefeitura do Rio para fazer sondagens sobre a lei.