Prefeitura de BH é processada por 'falhas em cadeia' no rompimento de barragem na Lagoa do Nado
MPMG exige indenização de R$ 6,3 milhões e que prefeitura adote medidas de segurança ignoradas por anos
O reservatório que se rompeu tem capacidade para armazenar 63 mil metros cúbicos (Fernando Michel/ Hoje em Dia)
Uma ação civil pública foi ajuizada contra a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e dois servidores pelo rompimento da barragem no parque Lagoa do Nado, no bairro Itapoã, em novembro de 2024. Segundo o Ministério Público, houve “falhas em cadeia” e o município “ignorou” uma série de alertas sobre riscos estruturais.
O promotor Walter Freitas de Moraes Júnior, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de BH, assina a ação. O MP pede tutela de urgência para obrigar a PBH a adotar medidas imediatas de segurança e recuperação ambiental na área.
Negligência e omissão
As medidas foram solicitadas após o inquérito civil concluir que o rompimento foi provocado por negligência administrativa e falhas de manutenção que se arrastavam há anos.
O promotor afirma que a falta de preparo técnico e a omissão de agentes públicos transformaram a estrutura em uma “bomba-relógio dentro da cidade”, expondo a população e o meio ambiente a riscos previsíveis e evitáveis.
O relatório aponta que a prefeitura tinha conhecimento dos riscos e que servidores ignoraram alertas técnicos e relatórios que indicavam falhas operacionais.
Entre as falhas citadas está a ausência de um plano de ação de emergência (PAE) e de um plano de segurança de barragens (PSB) devidamente implementados, exigências legais básicas.
Causa do rompimento e danos
A barragem se rompeu durante forte chuva em 13 de novembro de 2024. Laudos técnicos do núcleo de combate aos crimes ambientais (Nucrim) e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) apontaram que a obstrução do vertedouro com tábuas de madeira “reduziu drasticamente a vazão da barragem, contribuindo diretamente para a transposição e posterior ruptura”.
Uma empresa contratada pela própria prefeitura também confirmou que o rompimento ocorreu devido ao “galgamento do vertedouro em razão da obstrução com três tábuas de madeira”.
A investigação mostrou que as tábuas haviam sido retiradas dias antes da tragédia, mas foram recolocadas sem autorização. Além disso, a documentação de segurança da estrutura não constava no sistema oficial do governo federal e nenhum funcionário do parque recebeu treinamento sobre emergências.
O acidente resultou no esvaziamento completo do reservatório e na destruição de parte do ecossistema local. Foram recolhidos 470 animais mortos, incluindo peixes, cágados e aves aquáticas, e 253 animais vivos.
Entre as exigências do MPMG na ação estão:
- Elaboração e apresentação de um plano emergencial de segurança e recuperação estrutural em 30 dias.
- Implantação de sistema de alerta, sinalização, plano de evacuação e videomonitoramento contínuo.
- Reconstrução da barragem com uso das melhores técnicas.
- Pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 5 milhões e danos ambientais de R$ 1,3 milhão, totalizando R$ 6,3 milhões.
- Multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais.
A Prefeitura de Belo Horizonte disse que teve conhecimento da ação civil pública mencionada e que vem respondendo "integralmente" aos questionamentos apresentados, disponibilizando documentação e informações técnicas.
"As ações de contingência foram concluídas em maio deste ano, garantindo a segurança da área, e seguem em andamento os preparativos para a licitação do projeto e da obra de reconstrução do barramento, com previsão de início no primeiro semestre de 2026".
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