Prefeitura de BH notifica o Colina a regularizar crematório

A administração do cemitério Parque da Colina, em Belo Horizonte, tem até o dia 19 para apresentar alvará de funcionamento e localização do crematório. A unidade funciona de forma irregular desde 26 de agosto. Se não cumprir as exigências da Prefeitura, o cemitério deverá suspender o serviço. Ou será interditado.   O estabelecimento foi notificado pela PBH porque tem apenas licença temporária de operação, concedida pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). O documento garante o funcionamento do crematório até 12 de junho de 2014.   De acordo com o gerente de Acompanhamento da Fiscalização do Espaço Urbano da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização, Gilmar Evangelista, a PBH notificou o Colina após denúncias de irregularidades. “Não demos licença definitiva porque a atividade não era exercida anteriormente no município”, afirma o gerente de Licenciamento Ambiental e Empreendimentos de Impacto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Pedro Franzoni.   Irregularidades   Mesmo com a licença ambiental, o crematório não poderia operar sem o alvará de funcionamento e localização, geralmente expedido após licitação para a exploração do serviço. Esse procedimento não aconteceu, diz o advogado do Sindicato de Cemitérios e Crematórios Particulares do Brasil (Sincep), Pedro Paulo Ayres Pinto. Conforme a lei 9048/2005, há exigência de abertura de licitação para a outorga de concessão ou permissão de serviço crematório em cemitérios públicos e privados.   Ayres informou que foi protocolada uma notícia-crime no Ministério Público de Minas contra o Colina para que sejam adotados os procedimentos legais cabíveis. “Imagine o sentimento de uma família ao descobrir que o corpo de um ente querido foi cremado de forma irregular”, afirma.   O vereador Autair Gomes, que participou de audiência pública semana passada para discutir o tema, acredita que o fato de o crematório funcionar irregularmente pode ser prejudicial a quem contrata o serviço.