Prefeitura de BH pede ajuda ao MP para resolver matrículas escolares com o governo do Estado

A Prefeitura de Belo Horizonte informou nesta terça-feira (18) que protocolou uma representação no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o Estado de Minas Gerais para garantir que o governo cumpra sua parte na divisão de vagas da rede pública.

Segundo a prefeitura, o pedido foi feito "em razão do insucesso do novo cadastro do Estado que mudou unilateralmente um sistema compartilhado e adotado há 20 anos" e que, por isso, a rede municipal já opera na com capacidade máxima.

O novo cadastro na rede estadual, implementado neste ano pela secretaria, gerou atrasos no calendário de pré-matrículas. Nessa segunda-feira (10), data oficial da volta às aulas nas instituições públicas do Estado, https://www.hojeemdia.com.br/horizontes/na-volta-%C3%A0s-aulas-pais-ainda-formam-filas-nas-escolas-para-garantir-vagas-para-os-filhos-1.771572 e ainda não sabiam quando os filhos começarão a estudar. 

Ainda segundo a PBH, o ano letivo começou no dia 12 de fevereiro com 12 mil alunos matriculados. Já o governo de Minas seria responsável por cerca de 8.000 crianças, das quais 2.715 continuam sem vaga para estudar. "Essas famílias pertencem à jurisdição de escolas estaduais onde não há escolas da rede de BH para atendê-las. Não conseguindo a interlocução com as superintendências estaduais e já vendo o ano letivo avançar, o Município apresentou ao Ministério Público a lista com os nomes das crianças, os contatos das famílias e os nomes das escolas estaduais próximas de suas casas, onde o Estado divulga ter vagas, mas tem se negado a atender".

Em nota, a Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) informou que recebeu com preocupação a nota da Prefeitura de Belo Horizonte, que teve acesso a partir da imprensa, e afirmou que equipes técnicas de ambos os órgãos têm mantido constante contato, sendo o último realizado na semana passada, sem que tenha sido citada preocupação como a representada no documento remetido ao MPMG.

Ainda conforme o comunicado, a SEE "reforça não haver recebido da PBH qualquer sinalização neste sentido, posteriormente ao contato da semana passada. A despeito disso e considerando a urgência do caso em questão, a Secretaria de Estado de Educação fez imediato contato com a PBH para apoio em solução coordenada sobre o tema".