Prefeitura de BH processa Copasa por lançamento de esgoto na Lagoa da Pampulha
Lagoa da Pampulha convive com problema histórico de poluição (Lucas Prates / Hoje em Dia )
A Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte informou, nesta quarta-feira (22), que ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), em busca de uma solução para o despejo de esgoto na Lagoa da Pampulha.
De acordo com o documento, o órgão requereu à Justiça Federal a concessão de tutela provisória de urgência para obrigar a Copasa a apresentar, no prazo de 45 dias, um Plano de Ação detalhado, com o respectivo cronograma, incluindo obras emergenciais, para que 100% do esgoto na Bacia Hidrográfica da Pampulha seja coletado e tratado, a fim de impedir a continuidade do despejo.
Além disso, "explicar, no mesmo prazo, se a anunciada distribuição de R$ 820 milhões como dividendos extraordinários aos seus acionistas comprometerá a capacidade de investimento da companhia em obras de saneamento básico na Bacia Hidrográfica da Pampulha, sob pena de multa diária de R$ 100 mil”.
Segundo a procuradoria, são necessários esforços para garantir que a população possa voltar a desfrutar a lagoa em sua total potencialidade,”diante da especial proteção constitucional conferida à ela, desde o seu reconhecimento como Patrimônio Mundial da Humanidade”.
O órgão também apontou que os resultados dos investimentos feitos pela cidade no local poderiam ser mais efetivos, caso a Copasa avançasse na universalização do esgotamento sanitário, que é de responsabilidade da companhia, de acordo com os termos do convênio firmado para concessão do serviço público de saneamento básico.
A ação ainda pede a intimação das seguintes entidades para participarem do processo: Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCM-BH), Fundação Municipal de Cultura (FMC), IEPHA, IPHAN, SUDECAP, ANA, ARSAE, Escola de Engenharia da UFMG e Escola de Medicina da UFMG (Projeto Manuelzão).
Em nota, a Copasa informou que ainda não foi notificada da manifestação do município. "Assim que isso ocorrer, a empresa irá buscar as medidas judiciais cabíveis. A Companhia esclarece que atua colaborativamente com o município de Belo Horizonte para a preservação da Lagoa da Pampulha, Patrimônio Cultural da Humanidade", disse.
Além disso, a companhia trouxe informações referentes à situação da Lagoa da Pampulha. Leia, na íntegra:
Situação atual
Atualmente, a Copasa possibilita que mais de 95% do esgoto gerado na Bacia Hidrográfica da Pampulha seja interceptado e tratado. Para atingir esse percentual, a Companhia implantou mais de 100 quilômetros de redes coletoras e interceptoras e construiu nove estações elevatórias que possibilitam a coleta, a interceptação e o encaminhamento do esgoto gerado pelos imóveis da bacia contribuinte da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte e Contagem, para a Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Onça. Para atingir os 100% de coleta e interceptação do esgoto gerado na Bacia Hidrográfica da Lagoa da Pampulha são necessárias ações, em conjunto com os municípios de Belo Horizonte e Contagem.
Histórico das obras
As obras vêm sendo implantadas desde 2016 e envolveram recursos da ordem de R$120 milhões, possibilitando que mais imóveis passassem a ter disponibilidade dos serviços de esgotamento sanitário. De outubro de 2017 a abril de 2021, foram interligados ao sistema de esgotamento sanitário da Copasa 26.859 imóveis localizados na Bacia Hidrográfica da Pampulha.
Esse aumento foi possível devido às obras de ampliação das redes de esgotamento sanitário, crescimento vegetativo e ao trabalho de mobilização social feito pela Companhia, com o propósito de conscientizar os cidadãos sobre a importância da coleta e do tratamento do esgoto para a saúde das pessoas e para a preservação do Patrimônio Cultural da Humanidade. A Companhia tem trabalhado conjuntamente com técnicos municipais de Belo Horizonte e Contagem para buscar uma solução e esclarece que, isoladamente, não tem o poder legal para fazer com que o cidadão interligue seus imóveis ao sistema público.
Ligações gratuitas
A Copasa estimula e desenvolve, permanentemente, campanhas e trabalhos de mobilização social para conscientizar sobre o papel importante do saneamento. Durante essas visitas, os moradores podem aderir aos serviços de esgotamento sanitário. A Companhia precisa dessa adesão do morador para evitar que o esgoto chegue à lagoa.
A empresa tem sensibilidade social e oferece ao morador de baixa renda que for cadastrado no CadÚnico a construção do ramal interno e a ligação à sua rede gratuitamente. Todos os levantamentos realizados pela Copasa são informados às secretarias municipais de Meio Ambiente para que sejam tomadas as providencias junto aos moradores ainda não conectados à rede de esgotamento sanitário disponível.
Desassoreamento
Para evitar o extravasamento de esgoto no período das chuvas, a Copasa também realizou obras de desassoreamento do interceptor da margem direita da lagoa, localizado entre a Toca da Raposa e a Avenida Antônio Carlos. Com recursos da ordem de R$8,6 milhões, as intervenções foram realizadas entre junho de 2018 e dezembro de 2020.