Prefeitura de Nova Lima recorre de decisão que permite consumo de bebida alcoólica em bares
(Prefeitura de Nova Lima/Reprodução site)
A Prefeitura de Nova Lima informou, na manhã desta quinta-feira (17), que irá recorrer da decisão judicial que libera a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos como bares e restaurantes da cidade.
Na noite de quarta (16), a Justiça concedeu à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), em Minas Gerais, uma liminar que autoriza a volta da comercialização para estabelecimentos que sejam associados à entidade. O pedido foi impetrado na última segunda-feira (14) após o Executivo restringir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos por meio de um decreto, visando o controle da pandemia da Covid-19.
A decisão, assinada pela juíza Maria Juliana Albergaria Costa, ressalta que o consumo e a comercialização de bebidas nos estabelecimentos não configuram como motivo para o aumento da transmissão da doença, e que o decreto acarretaria em prejuízos financeiros para os afetados. Por isso, o pedido de liminar foi deferido. “É certo que ante a inexistência de respaldo jurídico e científico não sobra no momento qualquer condição razoável de imputar ao ato de vendas de bebidas alcoólicas a maior proliferação do vírus COVID-19, sendo patente que a cidade se encontra em completo funcionamento nas áreas públicas e privadas”.
Decreto
A exemplo de Belo Horizonte, a Prefeitura de Nova Lima também havia suspendido o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais por conta da pandemia da Covid-19. O decreto foi publicado na noite do último dia 4 e entrou em vigor na segunda-feira (7).
A medida foi publicada horas depois da vizinha BH tomar a mesma iniciativa. O evento apenas liberava eventos de iluminação e decoração de Natal e caravanas comemorativas sem divulgação prévia nem potencial de atração de público para evitar aglomerações.