Prefeitura de Varginha é alvo de operação por fraudes em licitações para a compra de combustíveis
(Divulgação / PF)
A Prefeitura de Varginha é alvo de operação da Polícia Federal (PF), nesta terça-feira (22), contra fraudes em licitações na compra de combustíveis. Batizada de "Operação Repetundae", a ação cumpre dez mandados de busca e apreensão.
De acordo com a PF, os alvos são pessoas jurídicas e físicas, inclusive servidores públicos. Conforme as investigações, foi identificado que uma empresa vencedora em duas licitações promovidas pelo município no ano de 2022 para entrega de até 65 mil litros de combustível/mês não possui a condição de Transportador Revendedor Retalhista ou a qualidade de Distribuidor de Combustíveis para a entrega do produto licitado no almoxarifado da licitante.
Ainda conforme as apurações, em um dos processos licitatórios a empresa investigada, inclusive, figurou como única participante.
Os alvos estão sendo investigados pelos crimes de fraude em licitação, uso de documento falso, corrupção passiva e associação criminosa, todos do Código Penal, cujas penas máximas, somadas, podem chegar a vinte nove anos de reclusão.