Prefeitura entra com recurso na Justiça para aumentar tarifa de ônibus em Belo Horizonte

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) entrou na Justiça nesta terça-feira (4) contra a decisão do juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de BH, de suspender o aumento da tarifa de ônibus na capital. Segundo a assessoria de imprensa do município, o pedido pede efeito suspensivo da liminar, porém o Executivo não informou os argumentos dados ao judiciário para que a liminar possa ser revogada.

O reajuste de 9,7% era para começar a valer já nesta terça, mas a decisão impediu tanto o município quanto a BHTrans de autorizem qualquer revisão contratual e alteração tarifária por um prazo de 180 dias.

O recurso será analisado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mas como não há previsão para o julgamento, enquanto isso, a tarifa das passagens de ônibus da capital continuam no valor de R$ 3,10. A liminar, que suspende o reajuste, foi concedida pelo juiz Rinaldo Kennedy Silva na última sexta-feira.

Entenda

O aumento das tarifas de ônibus e táxi-lotação foram publicados na última na sexta-feira (31) no Diário Oficial do Município (DOM). O reajuste autorizado pelo Executivo foi de aproximadamente 10%. O anúncio do aumento foi dados após o prefeito Marcio Lacerda garantir que não havia definição sobre a questão.

A previsão era de que os valores das tarifas dos ônibus e das linhas integradas ao metrô subiriam de R$ 3,10 para R$ 3,40. Os circulares de R$ 2,20 para R$ 2,45. Os transportes das linhas curtas e longas de R$ 5,15 e R$ 6,40, respectivamente. Já pela corrida do táxi-lotação, o passageiro gastaria R$ 3,75. As tarifas dos suplementares de R$ 2,45 a R$ 3,40, dependendo da linha.

Esse foi o segundo reajuste das tarifas em menos de um ano. No dia 29 de dezembro de 2014, após muita polêmica, a prefeitura autorizou aumento de 8,49%, percentual acima da inflação, que foi de 6,9%. Porém , ainda na sexta, o TJMG concedeu liminar favorável para a suspensão do reajuste tarifário.