Prefeitura fecha o cerco a painel de led com publicidade na capital mineira

Mudanças na regulamentação dos painéis publicitários de LED em Belo Horizonte prometem causar polêmica na cidade. As modificações, de acordo com a prefeitura, foram feitas para adequar as novas tecnologias de engenhos publicitários ao Código de Posturas do município, mas o sindicato ligado à publicidade externa não descarta entrar na Justiça para reverter a decisão.   A nova alteração na lei foi publicada na edição da última sexta-feira (27) do Diário Oficial do Município (DOM). Essa foi a segunda vez, neste mês, que a publicação tratou do assunto. O último texto traz mais detalhes sobre as regras que deverão ser seguidas após o término das licenças vigentes. Dentre as mudanças, estão a localização dos equipamentos, proibição em bancas de revistas, tempo de exibição do conteúdo, novas taxas e exibição de publicidade do governo municipal.   “Lá atrás, em 2009, quando alteramos o Código, os painéis de LED ainda não existiam. Entendemos que este era o momento de fazer a regulamentação”, disse o secretário de Serviços Urbanos, Pier Senesi. Segundo ele, o excesso de luminosidade dos painéis pode atrapalhar a visibilidade no trânsito. Por isso, os engenhos só poderão ser instalados paralelamente às vias e não mais de modo oblíquo ou perpendicular.   “Não vamos sair dizendo que é preciso retirar os equipamentos. Temos que respeitar os prazos de validade. Entretanto, as empresas que quiserem se adequar ao decreto e renovar a licença poderão ampliá-la para um prazo de quatro anos – antes, a validade era de um ano e era permitida apenas uma revalidação”, ressalta o secretário, frisando, ainda, que a publicidade do governo será somente para fins de interesse da população, como campanhas de vacinação.   Repercussão   Para quem está do outro lado, no entanto, a medida não agradou. Presidente do Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior no Estado de Minas Gerais (Sepex-MG), Cláudio Valadares acredita que a prefeitura foi arbitrária na decisão. “Os painéis já estão instalados e devidamente licenciados. Concordamos que eles têm que ser regulamentados agora, mas não dessa maneira”, afirma.   Outras queixas do presidente do Sepex-MG dizem respeito às taxas pagas pelas empresas responsáveis pelos equipamentos e ao tempo de exibição dos materiais.    “O decreto aumentou em 56 vezes o valor da taxa de 2014 para 2015. Esse é um número bastante expressivo. Outra coisa: o padrão mundial é de dez segundos de exibição da publicidade, mas o novo texto prevê 30. Na próxima semana, teremos uma reunião com o secretário (Senesi). Se não chegarmos a um acordo, vamos entrar com ações judiciais cabíveis”, adianta.   Contraponto   De acordo com o arquiteto, urbanista e professor do Centro Universitário UNA Daniel Freitas, as novas regras chegaram com atraso e são “pouco justificáveis”. “Fiquei até curioso para saber como funciona em outras cidades, porque vemos vários painéis em Nova York e Tóquio, por exemplo, e eles parecem não interferir”, comentou.