Prefeitura não poderá expedir alvarás de construção em quilombo no Grajaú

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) está proibida de conceder alvará de construção no terreno quilombola dos Luízes, na região Oeste da cidade. A decisão é resultado de ação do Ministério Público Federal (MPF), que questionou a exclusão, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/MG), de dez imóveis do perímetro pleiteado pela comunidade, originada em 1895.   As edificações que ficaram fora do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, aprovado pelo Comitê de Decisão Regional (CDR) do órgão federal, estão localizadas no território de 2,8 hectares do quilombo. O documento teve por base levantamento antropológico realizado pelo Núcleo de Estudos de Populações Tradicionais e Quilombolas, da UFMG.   De acordo com o Serviço de Regularização Quilombola do Incra/MG, “o CDR tem autonomia para decidir eventuais alterações no relatório, e decidiu pela exclusão desses imóveis por razões de oportunidade e conveniência”. Os fatores levados em consideração para a decisão não foram pontuados.    Alívio   Na comunidade, a decisão do juiz Renato Martins Prates, da 8ª Vara Federal, proferida na última quarta-feira, foi comemorada. Para os remanescentes, esse é um importante passo para a manutenção das 22 famílias no terreno. “Aqui ainda está a casa de adobe onde minha mãe deu à luz aos seis filhos”, contou a artesã Júlia Ferreira da Silva, de 81 anos. Herdeira da quarta geração do quilombo, ela conta que a especulação imobiliária é o maior entrave para a preservação dos moradores no local.   “O engraçado é que continuam desrespeitando nosso território, mas a guia do IPTU não para de chegar para nós. Não é incoerente?”, ponderou Rodrigues José da Silva, sobrinho de Júlia.   Por ainda não ter sido notificada pela Justiça, a PBH informou que não iria se pronunciar sobre a liminar. O Executivo também não respondeu os questionamentos da reportagem a respeito do terreno.    Para divulgar a cultura quilombola, remanescentes farão neste sábado (13), às 15h, um chá com quitandas no Parque Municipal, em Belo Horizonte